O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Governo do Estado do Amapá (GEA) reuniram-se nesta terça-feira (10), na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, para tratar da regularização das contratações temporárias para o Executivo. A reunião foi conduzida pela PGJ do MP-AP, Ivana Lúcia Franco Cei. Na ocasião, foram debatidas e alinhadas tratativas para adoção de medidas para resolver o assunto.
A reunião contou com a presença da corregedora-geral da instituição, procuradora de Justiça Estela Sá, e dos titulares da Promotoria de Justiça da Educação (PJDE) e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações de Macapá (Prodemap), respectivamente, promotor de Justiça Roberto Alvares e promotores de Justiça Afonso Guimarães, Afonso Pereira e Laércio Mendes.
Também presentes: o procurador-geral do Estado, Narson Galeno; os procuradores do Estado, Diego Bonilla, Paulo Maia, Raul Custódio; o controlador-geral do Estado (CGE), Joel Rodrigues; e os titulares dos órgãos que precisam de reorganização no âmbito dos contratos temporários, a saber: a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Josenildo Abrantes; Secretaria de Estado da Administração (Sead), Suelen Amoras; Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), Eduardo Tavares; Secretaria de Estado da Saúde, João Bittencourt; a chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Tereza Ferreira; o diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP), Inácio Maciel e a diretora-geral do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC/Super Fácil), Luzia Grunho; além de técnicos dos órgãos.
A reunião foi solicitada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em razão de Ações Civis do MP-AP, ajuizadas pela PJDE e Prodemap, onde foram apuradas contratações temporárias.
Encaminhamentos
Ainda durante a reunião, foi decidido mutuamente que os gestores do GEA que será formulada uma proposta para redução das contratações temporárias e reorganização do quadro dos órgãos que necessitam desta medida, bem como um cronograma de providências para essa adequação. Essa minuta será apresentada aos membros do MP-AP no dia 10 de abril de 2020, para que seja analisada e sirva de base para a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a resolução do caso.
“Não queremos parar o Estado. O que pretendemos é definir um cronograma de reorganização para municiar a possibilidade de pactuação de um TAC para nortear medidas e providências para redução de comissionados, bem como de gestão da folha de pagamento”, frisou Ivana Cei.
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Texto: Elton Tavares
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