Em reunião realizada na última quinta-feira (16), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), a Promotoria de Execuções Penais e a Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá cobraram do Governo do Estado, bem como da Prefeitura de Macapá providências imediatas para a instalação de uma Residência Terapêutica no Amapá, local destinado a atender os egressos de medidas de segurança, ou seja, aqueles diagnosticados com doença mental e em situação de extrema vulnerabilidade social.
Os promotores de Justiça Socorro Pelaes e Tiago Diniz, ao lado da juíza de Direito Fabiana de Oliveira, da Vara de Execuções Penais, expuseram a grave situação porque passam os internados do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), acometidos de doença mental, que não possuem qualquer alternativa de tratamento, nem de moradia, após o cumprimento das medidas de segurança, vez que perderam completamente o vínculo familiar.
“Alguns permanecem encarcerados no IAPEN mesmo reunindo condições de retornar ao convívio familiar, social e realizar tratamento ambulatorial, porém, em razão do tempo de encarceramento, acabaram perdendo o vínculo com a família e não possuem local onde possam ser acolhidos. Nós não podemos tolerar tamanha agressão aos princípios da liberdade e dignidade da pessoa humana”, manifestou a promotora Socorro Pelaes.
Fabiana de Oliveira reafirmou que a responsabilidade pelos cuidados e atenção aos portadores de doença mental é do Poder Público e que tem buscado o diálogo interinstitucional como mecanismo de resolução do problema. “A Legislação é muito clara sobre tais competências. Poderia tomar uma decisão no meu gabinete, mas acredito que podemos avançar desde que haja compromisso das partes em resolver a situação rapidamente”, enfatizou a juíza.
Após amplo debate, os dirigentes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde reconheceram o quadro, mas argumentaram dificuldades financeiras para executar as medidas necessárias à implantação da Residência Terapêutica. Gastão Calandrini, titular da SESA, sugeriu uma gestão compartilhada com o município, proposta que será detalhada pelas equipes técnicas e administrativas dos governos.
“Vamos fazer uma reunião no próximo dia 21, quando avançaremos nas discussões e no dia 8 de março apresentaremos uma solução concreta ao Ministério Público e Poder Judiciário”, assegurou Calandrini, com a anuência do subsecretário municipal de Saúde (SEMSA), Eldren Lage.
Ao final da reunião, a titular da Promotoria de Execuções Penais reafirmou que compreende as limitações financeiras do Poder Público, mas que a construção da Residência Terapêutica é necessária e urgente. “Não podemos fechar os olhos para a realidade. Não estamos falando apenas de um problema de Justiça, trata-se de uma questão social, envolvendo segurança e saúde pública e que deve ser definitivamente resolvida”, reforçou Socorro Pelaes.
Participaram, ainda, da reunião o diretor-presidente do IAPEN, Jefferson Dias Picanço; a Coordenadora de Saúde mental do Município de Macapá, Aimara de Freitas Ramos; o Defensor Público Elias Reis a técnica do TJAP Anna Cleyde Matias; Marina de Souza Tork (Centro de Saúde Mental/SESA); a gerente de Atenção Básica da SESA, Ellen Maria Holanda Farias, servidor Felipe Batista Vieira (SESA), José Antônio Nunes (IAPEN – CONTRAP) e Roosevelt Pureza (Saúde prisional da SESA).
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