MP-AP e MPT promovem simpósio para conscientizar e prevenir a prática do crime de assédio sexual

Nesta terça-feira (30), no auditório do Complexo Cidadão Centro, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveram o simpósio “Assédio Sexual – conscientizar e prevenir”, mobilizando lideranças comunitárias, sindicatos, movimentos de mulheres e outros atores sociais para debater o problema e construir caminhos para que a temática seja discutida de forma permanente no seio das organizações.

“Verifiquei que são pouco mais de 700 ações na Justiça do Trabalho nos últimos dez anos, o que é muito pouco, pois sabemos que isso ocorre com simposio assedio sexual PGJ 2muita frequência no ambiente de trabalho. Por essa razão é tão importante compartilhar informações e promover eventos que contribuam com esse processo de educação e conscientização. A mulher precisa encarar o assédio com muita coragem e nós estamos absolutamente engajados nessa causa”, manifestou o PGJ do MP-AP, Márcio Alves, na abertura do evento.

A gerente nacional de projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Patrícia Lima, acrescentou que a discussão provoca a reflexão para que não seja mais naturalizada essa prática do assédio sexual. “São condutas que violam a liberdade das mulheres e a sua dignidade enquanto ser humano e devem, portanto, ser combatidas. A gente lamenta que os homens não estejam tão mobilizados em torno do tema. Este é um problema de todos e todas”, manifestou.

Joyce Prestes, da Organização Não Governamental Think Olga, apresentou o resultado das campanhas educativas desenvolvidas pela ONG, como a “chega de fiufiu”, que mobilizou mulheres do Brasil inteiro em torno da temática.

“O trabalho da Olga é criar conteúdos, ações, eventos e campanhas que levantem discussões sobre os temas importantes para as mulheres de hoje, que reflitam suas reais necessidades e que sejam capazes de retratá-las com a complexidade e seriedade que merecem”, explicou Joyce, acrescentando que o assédio é legitimado culturalmente.

Dentre os dados apresentados de uma pesquisa junto às mulheres, 83% disseram que não gostam de cantadas; 81% já deixaram de fazer algo por medo de assédio; 90% trocaram de roupa por medo de assédio, 85% sofreram com a chamada “mão boba” e 9,7 anos é a média de idade em que as mulheres sofrem o primeiro assédio.

Aspectos criminais do assédio sexual

A promotora de Justiça substituta Clarisse Alcântara, na palestra sobre os aspectos criminais e procedimentos investigativos do assédio sexual, explicou que o Direito Penal visa proteger a liberdade da mulher, seja no ambiente de trabalho público ou privado.

A Lei 10.224, de 15 de maio de 2011, inseriu no artigo 216-A do Código Penal a seguinte redação: constranger alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua forma de superior hierárquico ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função. “O constrangimento pode ser verbal, por escrito ou até gestual. Se ocorrer o emprego de violência ou grave ameaça o crime já será de estupro”, reforçou a promotora.

Assédio sexual no ambiente de trabalho

MPT simposio assedio sexual 7A procuradora do MPT, Ana Lúcia González, iniciou sua apresentação com um cenário da mulher no mercado de trabalho revelando que, apesar das conquistas, a realidade mostra que o salário da mulher ainda é visto como complementar, apesar dos dados apontarem que 35,2% das famílias são chefiadas por mulheres e a proporção das que contribuem para a renda familiar cresceu de 39% em 1992 para 66% em 2009.

Ana Lúcia acrescentou que essas conquistas ainda estão longe de representar respeito e igualdade entre os gêneros. “Dados da OIT a pontam que 52% das mulheres economicamente ativas já foram assediadas sexualmente, bem como 99% das denúncias mundiais demonstram que as vítimas são do sexo feminino. O silêncio da vítima não pode ser considerado como aceitação da conduta, nem desconfigura o assédio”, disse.

Provas

Pode-se provar a prática do assédio sexual por meio de bilhetes, cartas, mensagens eletrônicas, e-mails, documentos, áudios, vídeos, presentes, registros de ocorrências em canais internos das empresas ou órgãos públicos. Também é possível provar por meio de ligações telefônicas ou registros em redes sociais (facebook, whatsapp, etc) e testemunhas que tenham conhecimento dos fatos.

Acesse aqui os vídeos educativos da campanha lançada pelo MPT e OIT

Serviço:

Ana Girlene Oliveira
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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