O Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniu, na última sexta-feira (28), na sede da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Macapá (Prodecon), com gestores da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Durante o encontro foram discutidos e alinhados pontos acerca do retorno dos serviços da CEA, como as medidas a serem adotadas para arrecadação, junto à população, pelo serviço de fornecimento de energia elétrica durante a pandemia do coronavírus.
Durante este tempo foram evitadas as cobranças e cortes em razão de inadimplência, devido ao período de pandemia, e consequente paralisação dos serviços presenciais. As contas foram geradas através da média do consumo e com a retomada das atividades, a concessionária busca alternativas para fazer a arrecadação, visto 85% de amapaenses estão inadimplentes, mas ressalta que os cortes/cobranças estarão suspensos para os cidadãos de baixa renda.
Essas medidas ficarão em vigor até dezembro de 2020, seguindo orientação da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
De acordo com a gestão da CEA, existem propostas para a atuação da instituição. A sugestão é fazer o atendimento de forma organizada, através de uma central de atendimento, onde será agendado o suporte ao consumidor. Desta forma, serão feitos 70 atendimentos ao dia, totalizando 50 para Macapá e 20 para Santana.
Uma segunda alternativa, seria o consumidor enviar sua leitura, caso não queira ir até a CEA, ou o parcelamento acima de 30% da última fatura, assim haveria o pagamento de parcelas em até oito vezes, a partir do dia 01/09/2020.
A concessionária justificou as faltas de energia, alegando estarem relacionadas à saída da Eletronorte e disse que está preparada para o retorno das atividades presenciais, a partir desta terça-feira (1), para que não haja aglomeração.
Participaram da reunião o presidente do Procon/AP, Eliton Franco, e a assessora jurídica do órgão, Eliane Albuquerque. Pela CEA, participaram o procurador-geral e o subprocurador da companhia, Pedro Reis e Vitor Hugo Cavalcante, respectivamente, além do diretor de Gestão e Relacionamento Institucional, Arnaldo Santos Filho, e da gerente de Relacionamento com o Consumidor, Chiara do Carmo.
“Reunimos no intuito de buscar assegurar os direitos dos consumidores, para que, com a retomada dos serviços da CEA de forma presencial, os respectivos não sejam lesados. A pedido da Companhia, decidimos reunir com outros órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para apresentar medidas que possam beneficiar e assegurar que os compromissos e os direitos sejam respeitados”, manifestou o promotor de Justiça Luiz Marcos.
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Texto: Elton Tavares e Halanna Sanches
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