Na sexta-feira (9), o Ministério Público do Amapá, através da procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, e a Secretaria Estadual de Educação (SEED), através da Secretária Goreth Souza, assinaram a renovação de Termo de Cooperação Técnica, que garante a continuidade, fortalecimento e ampliação dos projetos de Práticas Restaurativas nas escolas públicas do Estado do Amapá.
Com a cooperação técnica renovada por mais dois anos, será dado seguimento no processo de formação continuada nas escolas, incluindo as equipes do Programa E-Paz, em cursos de Justiça Restaurativa e outros métodos autocompositivos, assim como, haverá o encaminhamento e supervisão constante das escolas que adotarem os processos circulares e montagem de equipes qualificadas em todas as escolas.
Dentre as atribuições, caberá à SEED fornecer equipe de caráter multiprofissional da educação, selecionar e ceder os referidos servidores para integrar a equipe de qualificadores do MP-AP, ampliando a capacidade de atendimento e oferta de serviços à comunidade. A SEED fará, também, a orientação dos gestores escolares e equipes pedagógicas, para que fiquem atentos às necessidades de atendimento e devido encaminhamento ao Núcleo de Práticas Restaurativas do MP-AP.
De outro lado, o MP-AP está comprometido em disponibilizar toda a logística e materiais necessários à instalação das equipes multidisciplinares e os outros serviços que se fizerem necessários. O termo não envolve recursos financeiros e todas as despesas correrão por responsabilidade dos dois órgãos.
A titular da SEED comemorou a continuidade da parceria, destacando a necessidade de ampliar os métodos da Justiça Restaurativa para as mais de 400 escolas da rede estadual de ensino. “Esse projeto tem apresentado excelentes resultados e acreditamos muito na força dessa metodologia, para criamos ambientes de convivência escolar e comunitária, onde as mais diversas formas de violência e preconceitos sejam substituídas pelo diálogo e o respeito”, manifestou a secretária Goreth.
Para a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, essa parceria entre o MP-AP e a SEED é fundamental, pois fortalece as demais iniciativas institucionais voltadas à construção de uma sociedade mais justa, solidária, sustentável e que valorize a cultura de paz.
“O ambiente escolar deve ser altamente favorável para disseminação de práticas educacionais positivas e preventivas contra quaisquer tipos de violência. Além disso, estamos fortalecendo o programa E-Paz, articulando essa rede de entidades parceiras, com objetivo de fortalecer e unificar todas essas atividades restaurativas. Temos certeza que ainda vamos avançar muito mais”, frisou a procuradora.
Acompanharam a assinatura, ainda, os promotores de Justiça João Furlan ( chefe de gabinete do MP-AP); Alexandre Monteiro (secretário-geral do MP) e André Araújo, titular da Promotoria de Urbanismo, além das secretárias adjuntas da SEED, Keuli Moraes e a chefe de gabinete, Teresinha de Jesus Monteiro.
Projetos reconhecidos internacionalmente
Na ocasião, a professora Terezinha entregou para a procuradora Ivana Cei três trabalhos aprovados para o XXIII Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (Clad), sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, que ocorreu em novembro de 2019, na cidade de Guadalajara, México.
Os artigos: “Projeto Educação para a Paz: estratégia de enfrentamento à violência escolar: construindo uma cidade restaurativa”; “Violência na escola: concepções e estratégias de enfrentamento”; e “Educação e justiça. Práticas restaurativas no ambiente escolar: construindo cidades restaurativas”, falam dessas experiências exitosas de pacificação nas unidades de ensino, incluindo essa experiência de parceria com MP-AP, agora renovada.
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