MP-AP e veículos de comunicação pactuam campanha educativa contra reprodução de imagens violentas

Em reunião com veículos de comunicação de massa, realizada nesta quarta-feira (07), na sede do Complexo Cidadão – Zona Norte, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais, pactuou com os representantes de portais de notícia, jornais impressos e emissoras de rádio e televisão a elaboração de uma campanha educativa contra a reprodução de imagens violentas.

O promotor de Justiça substituto Eduardo Kelson, atualmente à frente da Promotoria, esclareceu que foi aberto procedimento no MP para apurar supostos abusos cometidos por profissionais e empresas de comunicação. “Importante deixar claro que não se trata de questionar em nenhuma hipótese a liberdade de imprensa, direito tão caro, conquistado com muita luta e até mortes de jornalistas e dirigentes. Ao contrário, devemos fortalecer o direito de todos ao acesso à informação”.

Por outro lado, Eduardo Kelson pontuou que nenhum direito é absoluto. “O próprio ordenamento jurídico traça parâmetros que devem ser respeitados, dentre eles, o princípio estruturante da nossa República, que é o da dignidade da pessoa humana. A imprensa tem papel muito importante no dever de informar e pode dar enorme contribuição no combate a banalização e reprodução (viralização) de imagens violentas”, acrescentou.

Os profissionais da área, além de reafirmarem o compromisso de seus veículos no cumprimento da legislação, pactuaram com o MP a disponibilidade em colaborar com uma campanha educativa visando orientar e sensibilizar a população sobre as implicações legais para quem produz ou compartilha imagens violentas. O mesmo se aplica para conteúdo que afronta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Estavam presentes os seguintes veículos de comunicação: Sistema Diário de Comunicação, Jornal A Gazeta, TV Band, SBT, TV Santana, TV Tarumã, TV Amapá, portais de notícia G1 e Seles Nafes.com e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Amapá.

SERVIÇO:

Ana Girlene Oliveira
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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