MP-AP emite Recomendação para que projeto de educação ambiental tenha continuidade no município de Santana

Revecom fica no município de Santana e acolhe mais de 300 animais — Foto: Reprodução/Facebook

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Santana, e com o apoio de Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO/AMB), emitiu Recomendação à Prefeitura do Município de Santana (PMS), para que renove o Termo de Fomento nº 002/2019-SEME-PMS. O referido Termo viabiliza a continuidade do Projeto de Educação Ambiental Municipal executado entre a PMS e a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

A RPPN está localizada no município de Santana, foi institucionalizada há 20 anos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) que a considera na categoria de Unidade de Conservação de Uso Sustentável. A área é formada por diferentes ecossistemas e faunas, de insetos a peixes, aves e mamíferos, a várzea e terra firme, é próxima ao rio Amazonas, e oferece atividades de educação ambiental e visitas monitoradas para estudantes e sociedade em geral. A não renovação do Termo inviabiliza o projeto, considerado de suma importância para a preservação do ambiente e conscientização ambiental.

Paulo Amorim, diretor da RPPN Revecom – FOTO: JOÃO MARCOS ROSA

A promotora de Justiça Fábia Regina, da Promotoria de Santana, considera na Recomendação, a obrigação do MP-AP em zelar pelos serviços de relevância pública; a instituição de normas gerais para a parceria entre a administração pública e organizações da sociedade civil; que o recurso orçamentário e financeiro para custear projetos como o que está em questão possui dotação própria do Programa de Educação Ambiental nas Escolas; a s dificuldades financeiras que passa a RPPN; entre outras considerações.

Para o promotor de Justiça Marcelo Moreira, coordenador do CAO/AMB, ressaltou que é necessário que o MP-AP se manifeste com o objetivo de manter o projeto de educação ambiental na RPPN, em razão da relevante importância para o meio ambiente, preservação das espécies e conscientização ambiental de crianças, jovens e adultos.

Anta Chicão e o administrador da Revecom, Paulo Amorim — Foto: Danillo Borralho/Rede Amazônica

“A Promotoria da Comarca de Santana foi sensível e correta ao emitir a Recomendação, que tem todo apoio do CAO/AMB. A RPPN agrega em seu espaço uma variedade ambiental relevante, está localizada em área urbana, e exerce uma função vital para a o meio ambiente’, destacou o promotor de Justiça.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Mariléia Maciel – CAO Ambiental
Contato: [email protected]

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