O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Calçoene, expediu Recomendação à Secretaria Estadual de Educação (SEED) na última quinta-feira (16), para a realização do levantamento do número de professores que atuam no município. O objetivo da ação administrativa é saber a carência de educadores nas Escolas Estaduais da região.
A promotora de Justiça, Christie Damasceno, titular da Promotoria de Calçoene, que assina a Recomendação, pede que a SEED tome as devidas providências para solucionar a falta de profissionais da Educação no município.
De acordo com o MP-AP, a secretária de Estado da Educação, Maria Goreth Souza, tem o prazo de 15 dias, contados a partir da expedição da medida administrativa, para apresentar os dados da falta de professores. Após o levantamento, a titular da SEED terá o mesmo período para suprir a demanda através de contratação de educadores por concurso público, convênio ou outro meio que esteja dentro da lei.
Com os procedimentos efetuados, a Promotoria de Calçoene requer a apresentação de plano que será adotado para solucionar o problema que a cidade vem enfrentando. O período também é de 15 dias para ser entregue a proposta.
Christie Damasceno, falou sobre a expedição da Recomendação para que providências sejam adotadas pela SEED.
“O não cumprimento do que está presente no documento expedido. O MP-AP irá tomar as medidas judiciais cabíveis para ser apurado a responsabilidade civil e administrativa, por ação ou omissão. Pois é dever do Estado assegurar a educação às crianças e adolescentes”, pontuou a promotora.
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Elton Tavares
Texto: Sávio Leite
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