O Ministério público Amapá (MP-AP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, expediu Recomendação, nesta terça-feira (25), para que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município promova fiscalização periódica nas instituições de ensino público da cidade.
A promotora de Justiça e titular da 1ª Promotoria de Oiapoque, Thaysa Assum, após analisar informações do questionário realizado pelo projeto Ministério Público pela Educação (MPEDUC), constatou que o Conselho de Alimentação Escolar não visita as escolas com a frequência necessária.
O CAE é responsável por fiscalizar se os princípios e diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estão sendo obedecidos pelos educandários. Outra atribuição do órgão é a verificação da qualidade dos alimentos que estão sendo fornecidos aos estudantes.
O MP-AP também recomenda ao CAE que seja feito cronograma de visitas anual. O calendário de inspeção deverá ser encaminhado à Promotoria de Oiapoque no prazo de 30 dias. Caso a Recomendação não seja cumprida, o órgão ministerial irá tomar as providências cabíveis.
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Texto: Sávio Leite
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