MP-AP expede Recomendação ao GEA para realizar estudos para implementar novo aterro sanitário

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio das 1° e 2° Promotorias de Justiça da Comarca de Oiapoque, que tem como titular o promotor de Justiça David Soares, expediu Recomendação ao Governo do Estado do Amapá (GEA), na última segunda-feira (28). O documento estipula prazo de 15 dias para realização de estudos com o objetivo de criar novo aterro sanitário nos KM 18 e KM 23, no entorno do município.

A Secretaria de Estadual de Infraestrutura e Planejamento (SEINF), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento de Cidades (SDC) serão responsáveis na realização dos estudos técnicos para a implementação do aterro. Georreferenciamento, sondagem, levantamento, furos de sondagem, topografia, planimetria e altimetria são os estudos que serão realizados.

Além da realização do levantamento de dados, o MP-AP recomenda que a SEINF e a SEMA auxiliem o município de Oiapoque na remediação da área, onde funciona a atual Lixeira Pública da cidade, com material para o funcionamento adequado do aterro.

De acordo com a Recomendação, para realização do estudo, será necessário utilizar maquinário adequado para trabalhar o solo do local escolhido. As máquinas serão disponibilizadas pela Secretaria Estadual de Transporte (Setrap).

“A criação de um novo aterro sanitário será fundamental para o bem-estar dos cidadãos de Oiapoque. A criação deste espaço apropriado, com todas as recomendações, visa prevenir problemas futuros que são gerados quando uma obra desse porte é realizada sem estrutura adequada”, afirmou o promotor de Justiça David Soares.

Lixeira pública

Em agosto do ano passado, foi realizada uma Audiência Pública sobre a destinação correta dos resíduos sólidos do município de Oiapoque. Durante o encontro, foram obtidas informações do poder público sobre o que estava sendo feito a respeito do chamado “lixão”, bem como para estabelecer estratégias com a participação da sociedade, a fim de solucionar o grave problema da lixeira, um depósito de resíduos sólidos à céu aberto.

SERVIÇO:

Elton Tavares – Diretor de comunicação do MP-AP
Texto: Sávio Leite
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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