MP-AP expede Recomendação para GEA reparar falhas no atendimento do Hospital da Mulher Mãe Luzia

Na última sexta-feira (26), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Macapá, expediu a Recomendação nº. 0000002/2020, à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) para que esta providencie materiais que são essenciais para o atendimento a recém-nascidos e disponha de exame de gasometria – medição de gases respiratórios – para o Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML). O ato estabelece 72 horas para que o Governo do Estado (GEA) informe as medidas que serão adotadas para o cumprimento das orientações apresentadas.

Por meio do Procedimento Administrativo nº. 0002865-26.2020.9.04.0001, que tramita na Promotoria da Saúde, com o objetivo de regularizar o serviço de reabilitação do HMML, a Recomendação se destina a buscar melhorias no serviço prestado às mães e aos recém-nascidos na unidade.

O documento é subscrito pela promotora de Justiça da Saúde, Fábia Nilci, que aponta na instrução os riscos pela falta ou insuficiência de insumos, afetando profissionais e pacientes na única maternidade pública da capital do Amapá. Deste modo, o MP-AP reforça que cabe ao Estado zelar pelo direito à saúde da população.

No ato, o MP-AP enfatiza o importante papel da unidade para o atendimento de mães e neonatos, tendo à disposição uma Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) com 16 leitos cadastrados, chegando de forma improvisada até 28 desses. O hospital conta também com dois leitos de UTI obstétrica; de seis a oito leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (UCINca); e cerca de 15 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Comum (UCINco), que garantem, junto com outros setores, o atendimento da demanda de pacientes desse centro hospitalar.

Em reunião, realizada por videoconferência, no dia 29 de maio, com a participação da Promotoria de Justiça da Saúde, secretário da SESA, direção do HMML, além de médicos e fisioterapeutas da unidade, buscou-se uma solução conjunta para sanar as dificuldades enfrentadas, mas, até o momento, os problemas relatados permanecem, afetando diretamente pacientes da maternidade. O MP-AP verifica que essas falhas vêm de período anterior a pandemia da Covid-19, demonstrando a carência do serviço.

Na Recomendação, o órgão ministerial observa com preocupação a insuficiência de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais da saúde; falta de gasometria – exame que monitora os gases no sangue – procedimento imprescindível na UTI para monitoramento do paciente e dos seus parâmetros ventilatórios assistidos; e a falta frequente de materiais esterilizáveis, como borrachas de aspiração, kits de CPAP e kits de ventilador mecânico.

“Estamos empenhados em salvar vidas. Esse é o papel do MP-AP na luta cotidiana em defesa da sociedade, portando, precisamos dar respostas para a população e reforçar o direito à saúde. No mesmo sentido, é necessário garantir os instrumentos para atuação dos profissionais que labutam na maternidade Mãe Luzia”, frisou a promotora Fábia Nilci.

Recomendação

O MP-AP recomenda que a SESA, no prazo de 30 dias, providencie diversos materiais hospitalares para procedimentos de aspiração e verificação adequada, que estão em falta para os atendimentos na maternidade. O documento aponta a quantidade e os equipamentos que devem ser adquiridos como, por exemplo, aspiradores, frasco coletor de secreção descartável, ventilômetros, válvulas reguladoras de pressão de ar comprimido, ventiladores pulmonares mecânicos, entre outros.

O GEA deve também disponibilizar a realização do exame de gasometria na unidade neonatal do HMML, para que parâmetros assistenciais sejam estabelecidos. Em se tratando da atuação da direção do hospital, a Promotoria de Saúde requer a observância da empresa de limpeza da maternidade, para que não falte dentro da Unidade, sabão, álcool em gel e papel toalha – insumos utilizados para higiene de profissionais e pacientes – como estabelece contrato firmado com o Estado.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Elton Tavares
Contato: [email protected]

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