Autoridades civis e militares participaram na manhã desta sexta-feira (1), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça promotor Haroldo Franco, do ato de assinatura do Convênio nº 84000/2016-003/00 firmado pelo 4º Distrito Naval da Marinha do Brasil com o Ministério Público do Amapá (MP-AP), Estado do Amapá, Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Aleap), Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e os municípios de Macapá e Mazagão. A parceria visa à realização de ações de saúde e cidadania para as populações ribeirinhas dos rios Amazonas e Vila Nova por meio do programa “Rios de Cidadania”.
A diretora-geral do MP-AP, promotora de Justiça Ivana Cei, iniciou a cerimônia fazendo a leitura do extrato de convênio, apresentando de forma resumida as cláusulas do documento, que tem como base o Plano de Trabalho, onde consta o detalhamento das ações a serem empreendidas pelos partícipes.
Com a formalização do Termo de Convênio ficam estabelecidas ações de desenvolvimento comunitário integrado e sustentável previstas no programa “Rios de Cidadania”, para execução em dois períodos, de 10 dias cada um, no prazo de 12 meses. O 4º Distrito Naval designará oficiais pertencentes ao Hospital Naval de Belém (HNBe) e ao Navio-Auxiliar “Pará” para coordenar os trabalhos que consistem no transporte fluvial de equipe multiprofissional, insumos, materiais, equipamentos, vacinas e medicamentos de assistência hospitalar e odontológicos, bem como viabilização ao acesso à Justiça e serviços de cidadania aos moradores dessas comunidades ribeirinhas.
Serão aportados recursos financeiros no total de R$ 294 mil para despesas de custeio que deverão ser recolhidos ao Fundo Naval, sendo que Estado, Aleap, TJAP e MP-AP deverão contribuir com R$ 58,8 mil, cada. Para os municípios de Macapá e Mazagão a cota é de R$ 29,4 mil, além de vacinas e medicamentos hospitalares e odontológicos.
O convênio foi assinado pelo comandante do 4º Distrito Naval, vice-almirante Alípio Jorge Rodrigues da Silva; o procurador-geral de Justiça do MP-AP, Roberto Alvares; a presidente do TJAP, Sueli Pini; o presidente da Aleap, deputado Estadual José Carlos (Kaká) Carvalho Barbosa; o prefeito de Mazagão, Giodilson Borges; e o subsecretário de Ação em Saúde de Macapá, Eldren Lage. A secretária adjunta da Secretaria de Estado da Saúde, Telma Miranda, assinou o convênio representando a secretária Renilda Costa. Assinaram como testemunhas a diretora-geral do MP-AP, Ivana Cei, e o juiz de Direito Rogério Funfas.
Sueli Pini destacou o programa desenvolvido pelo TJAP que nesta semana está realizando 120ª Jornada da Justiça Itinerante Fluvial levando atendimento jurisdicional ao Bailique com participação do promotor de Justiça Miguel Angel Ferreira, representando o MP-AP. “A Justiça amapaense junto com o Ministério Público, há exatos 20 anos iniciou de forma sistematizada a Justiça Itinerante, e este convênio significa a agregação de um valor inestimável a esse programa”, destacou a presidente do TJAP, agradecendo à Marinha do Brasil e a todos pelo desforço desprendido para fechar a parceria.
Para o presidente da Aleap é uma satisfação poder fazer parte dessa ação com a Marinha do Brasil e demais instituições nesse novo momento de reconstrução que passa a instituição. “Este convênio é muito importante para o nosso Estado porque temos uma região ribeirinha extensa e com muita dificuldade para atendimento dos serviços públicos básicos. A Assembleia estará junto sempre que for para contribuir com o bem estar da sociedade”, disse o deputado Kaká Barbosa.
“Esta cerimônia tem extremo valor e importância para a Marinha do Brasil. Hoje é um dia muito feliz para o 4º Distrito Naval e para mim em virtude e um trabalho que está sendo iniciado e vai permitir que a Marinha aumente sua atuação no Amapá, apoiando diferentes órgãos nas esferas dos poderes Executivo, Legislativo e judiciário do Estado”, iniciou seu pronunciamento o vice-almirante Alípio Jorge da Silva.
O comandante agradeceu a todos os parceiros que tornaram possível o convênio e fez agradecimento especial ao presidente da Sociedade Amigos da Marinha (Soamar), Glauco Cei, por ter sido um dos primeiros a abraçar o projeto que vai levar assistência cívico-social aos moradores ribeirinhos.
“Nós estamos vivendo hoje um momento de graça e glória dentro do nosso fazer. Quando nos propusemos a estar mais dentro dessa nobre missão, realmente, todos nós saímos das nossas roupas da vaidade e adentramos no mundo das maravilhas, pois quando fazemos isso, nós estamos pensando nos seres humanos em uma projeção coletiva. Isto é o que importa”, ressaltou o PGJ.
Roberto Alvares finalizou agradecendo a todos e destacou que “com os propósitos do termo que terminamos de assinar vamos gerar uma acessibilidade mais próxima, com o desenvolvimento mais direto e integrado à comunidade, ao cidadão, através do Navio Pará que vai desbravar as regiões lindeiras do rio Amazonas e do Vila Nova e atingir as comunidades do Bailique e do Mazagão”.
Participaram da cerimônia o chefe de gabinete da PGJ, João Paulo Furlan, os procuradores de Justiça Estela Sá e Nicolau Crispino, o promotor de Justiça André Araújo; o chefe-do-Estado Maior do Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Norte, capitão dos Portos do Amapá, capitão de Fragata Aderson Oliveira Caldas, o chefe-do-Estado Maior do Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Norte, capitão de Fragata, Caio Vinicius César Feitosa; deputado Estadual Jacy Amanajás; o procurador da Aleap Eugênio Carlos Fonseca; Glauco Cei, presidente da Soamar; Rubens Amaral dos Santos, presidente da Associação de Moradores do Baixo Cajari; Francisco Mendes, procurador do município de Mazagão; e José Roberto Galvão, chefe de governo da Prefeitura de Mazagão.
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