O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor da Comarca de Santana-AP, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com gestores do município e demais órgãos responsáveis pela fiscalização e execução do Carnaval de 2019. Com a assinatura, os compromissários asseguram a execução de medidas necessárias à boa execução do Carnaval 2019, realizado anualmente no segundo maior município do Estado.
Primordialmente, o TAC resguarda que os órgãos policiais disponibilizem toda a estrutura operacional e efetivo suficiente da Policia Militar, Ambiental e Corpo de Bombeiros, de igual forma, nos dias do evento oficial. A Polícia Rodoviária Estadual também foi convocada para intensificar a fiscalização nas vias de acesso à cidade de Santana, bem como recomenda ao Município que oriente os ambulantes para evitarem acumulo de lixo, entre outras precauções no que se refere as vistorias diárias nas estruturas utilizadas para o evento. A Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) deve disponibilizar, no mínimo, 2 ambulâncias.
Diretrizes estabilizadas pelo TAC
Os órgãos compromissários também deverão adotar medidas destinadas a garantir a segurança do público: vedação da venda de bebidas em garrafas de vidro; controle rígido da qualidade dos alimentos; credenciamento e capacitação dos ambulantes; execução da limpeza durante e após o evento; controle da poluição sonora; vistorias diárias nas estruturas utilizadas para o evento; dentre outras medidas necessárias para garantir a segurança e o sucesso da festividade.
Ficou acordado também, que no período das comemorações, que compreende de 2 a 5 de março de 2019, os horários de 17h30 às 3h40 deverão ser cumpridos. Ressalta-se que não haverá tolerância quanto aos horários fixados, devendo os organizadores, a todo o momento, alertar sobre o horário de término do evento.
De acordo com promotor de Justiça João Paulo de Oliveira Furlan, que responde pela Promotoria, é função institucional do MP-AP zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, assim como promover o bem-estar social.
“Com o TAC nós estamos buscando estabelecer diretrizes normativas e fixar as responsabilidades das instituições públicas e entidades privadas, em especial, quanto à adequação aos parâmetros de segurança da população e o controle rígido do horário de encerramento do evento. Esperamos que transcorra da melhor forma possível o evento para todos”, finalizou o promotor.
Assinaram o TAC, o capitão do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, Adriano Souza Rodrigues; o capitão do 4º BPM, Obed Santos Batista; o policial militar, Iram Andrade dos Santos; o tenente coronel do Corpo de Bombeiros do Amapá, Eliézer Menezes de Melo; o bombeiro Manoel Elino Nunes Viana; o agente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Everton Ferreira da Costa; o representante do Bloco Bebo Todas, Wendel Videira; do Bloco Porto Folia, Hamilton de Castro Vaz; da Leal Eventos, Vanildon Leal; do Bloco My Love, Waldir de Sá; da Liblomica, Orlando da Silva Duarte e Marco Aurélio de Melo Cardoso; da Banda de Santana, Magna Luz; da STTRANS, Josiney Pereira Alvez; do Conselho Tutelar, Rosicléo Pantoja Alves; da SEMDURH, Lindemberg Araújo Mota; do Bloco Abalou, Mário Brandão; e do Bloco Faraó, Itamar Nunes.
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Luanderson Guimarães
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