MP-AP ingressa com ação civil pública contra o Estado e Município de Macapá para implantação de um Centro de Convivência para idosos no Amapá

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou, no último dia (11), com uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado do Amapá e do Município de Macapá, visando à implantação de um Centro de Convivência para idosos no Amapá como forma alternativa à modalidade asilar, para realização de atividades ocupacionais e melhoria da qualidade de vida dos internos e dos serviços oferecidos no período diurno.

Na ação, movida pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais, foi sustentada a tese de que o único abrigo de idosos de Macapá, o Abrigo São José, ligado à Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS), demonstra superlotação. “Hoje, o Abrigo São José não comporta mais idosos em atividades recreativas durante o dia, devido o espaço ser insuficiente para tal atividade, restringindo suas atividades apenas ao campo asilar”, informou o titular da Promotoria, promotor de Justiça Paulo Celso Ramos.logo-mpE

Paulo Celso reforça que o abrigo possui capacidade para apenas 38 idosos, e acomoda atualmente 59. “Os números revelam a necessidade de ampliação, bem como a implementação de um centro específico, na modalidade centro dia, por parte do Estado do Amapá e do Município de Macapá, com o propósito de acolher os idosos. Quanto à reforma e ampliação do Abrigo São José, já foi objeto de ação pública proposta por esta instituição no ano de 2013, e está em fase recursal, contando atualmente com sentenças favoráveis ao MP”, ressaltou.

violenciacontraoidosoNa ACP, o Ministério Público requer a criação de um local destinado à permanência diurna dos idosos, em que serão desenvolvidas atividades físicas, laboratoriais, recreativas, culturais, associativas e de educação para a cidadania, ou seja, uma unidade pública especializada a atender idosos dependentes ou não, fornecendo-lhes maior ocupação, e, ainda, assistência à saúde, fisioterapia, lazer, estimulando a independência dos idosos e a permanência junto à família, de acordo com as necessidades de cada usuário.

Hoje, promover o bem-estar de pessoas idosas é mais que uma tarefa do Estado, do município ou do Ministério Público. A sociedade precisa reconhecer o papel da pessoa idosa, pois, além de grande experiência de vida, contribuiu e contribui com o País. Fazer o bem para os idosos, hoje, é o mesmo que fazer o bem para si próprio daqui a alguns anos”, destacou o promotor.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616/(96) Email: asscom@mpap.mp.br

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