MP-AP ingressa com Ação Civil Pública para obrigar o Estado a promover as adequações necessárias no Hospital da Mulher Mãe Luzia

Após inúmeras inspeções realizadas na única maternidade de alto risco do Amapá e diante das precárias condições de funcionamento, a Promotoria de Defesa da Saúde ingressou com uma Ação Civil Pública para obrigar o Estado a promover melhorias na estrutura física, operacional e de pessoal do Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML), a fim de assegurar o correto atendimento à população.

Na Ação, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) apresentou relatórios detalhados de todas as inspeções ( link das matérias anteriores) realizadas no hospital, quando foram constatadas graves irregularidades, além dos relatos de funcionários apontando as atuais condições de trabalho, o que compromete a qualidade do serviço prestado aos que buscam a maternidade pública, referência no Estado do Amapá para atendimento em ginecologia, obstetrícia e neonatologia.

Na última segunda-feira (4), a titular da 2ª Promotoria da Saúde, promotora de Justiça Fábia Nilci, retornou ao HMML e verificou que os problemas persistem, apesar das reuniões realizadas com os gestores da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e diretores da própria maternidade, quando se buscava agilizar a resolução dos problemas pela via administrativa.

Apesar de ter sido informada sobre a reforma no prédio, com instalação de ambiências de Acolhimento e Classificação de Risco, a Promotoria verificou que as adequações ainda são insuficientes. A sala vermelha ( uma espécie de semi-intensiva) não tem qualquer material, sequer porta, tendo apenas uma cortina para vedação do vão de acesso, sem proporcionar privacidade às pacientes durante o atendimento.

Os respiradores estão sem previsão de chegada, assim como outros equipamentos necessários ao pleno funcionamento dessa sala. Na recepção havia superlotação e pacientes acomodadas em cadeiras improvisadas servindo de leito. Em conversa com alguns funcionários do setor de Obstetrícia, a promotora Fábia Nilci recebeu a informação da falta de medicamentos considerados essenciais ao setor, como Adalat e Metildopa, utilizados para hipertensão.

Outra preocupação é com relação a falta do equipamento Cardiotocógrafo, indicado para monitoramento da gestação durante as fases que antecedem o parto, por meio da ausculta e visualização dos batimentos cardíacos fetais, contração uterina e dos movimentos fetais.

“Indiscutivelmente, o Hospital da Mulher “Mãe Luzia” necessita se adequar a legislação de saúde e às normas sanitárias, para tanto, é indispensável que essas melhorias sejam realizadas por parte do Estado, que, infelizmente, prefere manter o funcionamento caótico da maternidade, tão importante na estrutura médico-hospitalar do Amapá, bem como, no atendimento das usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS)”, reforça a promotora Fábia Nilci.

Dentre os pedidos mais urgentes, o MP-AP aponta que o Estado deve adquirir, no prazo máximo de 30 dias, os medicamentos, insumos e correlatos necessários ao atendimento diário dos usuários, de forma continua e ininterrupta. A Promotoria requer, ainda, que em 60 dias, o Estado seja obrigado a melhorar a infraestrutura física e operacional com reforma, adaptação e ampliação do espaço do HMML, para melhor atender aos usuários, acompanhantes e funcionários da maternidade.

O Governo do Estado deve também providenciar a aquisição de 1 (um) aparelho de raio – X e 2 (duas) autoclaves para uso exclusivo da maternidade; adaptar banheiros com acessibilidade por andar; substituir as lixeiras comuns por outras com tampa e acionamento por pedal e inaugurar a nova maternidade na zona norte da Capital.

Há necessidade de manutenção de todos os leitos, mesas cirúrgicas, mesas ginecológicas, suportes de soros, carros de apoio, mesas auxiliares e demais mobiliários de ferro de apresentem oxidação (ferrugem) de todos os setores do hospital, inclusive, substituindo e comprando novos equipamentos.

“Cabe ressaltar que o Estado do Amapá construiu uma nova maternidade na zona norte da Capital, contudo não está funcionando o que poderia a ajudar a desafogar o HMML, viabilizar e facilitar a própria reforma e adaptação para melhor atender as usuárias do SUS e melhor distribuir a demanda existente na rede pública de saúde para a realização dos partos normais e cesáreo”, acrescenta a promotora.

Medidas que devem ser adotadas em no máximo 30 dias

Implantar a classificação de risco do hospital; providenciar o reparo do forro da UTI Neonatal e UTI Adulto; providenciar de forma regular e ininterrupta sabonete líquido e álcool gel apropriado para assepsia das mãos e papel toalha em dispensadores nos locais adequados; apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde -PGRSS (atualizado); providenciar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; identificar corretamente os ambientes do hospital com placas e sinalizações adequadas a segurança e transito no ambiente interno dos usuários e funcionários; a manutenção, reforma e melhoria dos banheiros localizados no repouso de enfermagem da UTI-NEONATAL, no corredor de acesso ao Centro Obstétrico; manutenção da rede elétrica que esteja exposta nas UTIs e a substituição de todas asa lâmpadas que não funcionam, inclusive, as dos focos cirúrgicos e providenciar chuveiro elétrico para o banho dos recém-nascidos nas enfermarias de parto normal e cesáreo onde não tem.

No prazo máximo de 60 dias

O Estado deverá garantir os serviços à beira do leito na UTI-Neonatal e UTI-Adulto; realizar reparos no piso, paredes, teto e forro de todos os ambientes do hospital que estejam apresentando desgastes, infiltrações e descamações; manutenção em todas as torneiras, chuveiros (comum e elétrico), vasos sanitários e descargas que se encontram com defeitos o hospital; reparo dos pontos de saída de gases medicinais; adequar o revestimento do piso do banheiro da enfermaria de tratamento 12 (canguru) para evitar quedas; adequar a Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru; providenciar vestiário de barreira para o Centro Obstétrico; criar e executar programa de gestão de qualidade do serviço; adequar o número de leitos e berços nas enfermaria de Puerpério.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]


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