MP-AP instaura Inquérito Civil para identificar responsáveis pelo naufrágio do navio Anna Karoline III

Nesta quarta-feira (4), a comissão criada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), com objetivo de fiscalizar a organização do transporte aquaviário de passageiros no Estado, instaurou, no âmbito da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor de Santana, Inquérito Civil para colher informações sobre os responsáveis pelo naufrágio do navio Anna Karoline III, ocorrido no último sábado (29).

O MP-AP também vai acompanhar a atuação dos órgãos envolvidos na fiscalização e sugerir soluções aos Poderes Legislativo e Executivo para aumentar a segurança da navegação.

Em busca de elementos para a futura responsabilização civil, os promotores de Justiça que integram a comissão, Anderson Batista, Gisa Veiga, Fábia Regina e José Barreto, estiveram no Centro de Informações e Acolhimento de Familiares, montado na sede do Corpo de Bombeiros no município de Santana, sob a responsabilidade do Governo do Estado (GEA).

Em seguida, os membros do MP-AP foram até a Capitania dos Portos (STN), quando conversaram com o Capitão de Fragata Carlos Augusto. Houve também reunião com servidores da Agência Nacional de Transportes Aquaviário (ANTAQ), no MP-AP.

“Na oportunidade, foi confirmado junto à ANTAQ, que a empresa proprietária da embarcação não possuía autorização para a rota de transporte Santana-Santarém”, destacou o promotor Anderson, presidente da comissão.

Para auxiliar na apuração de mais esse grave acidente nos rios da Amazônia, bem como em outros casos relacionados, o Ministério Público do Amapá disponibiliza um canal permanente de comunicação com a sociedade: a Ouvidoria do MP-AP, para onde o cidadão pode encaminhar denúncias, críticas e sugestões, sendo preservado o anonimato, caso necessário.

A Ouvidora funciona no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada no bairro Araxá, onde é realizado atendimento presencial. As denúncias também podem ser feitas pelo portal http://www.mpap.mp.br/ouvidoria/ ou por meio do número de telefone 127.

Fiscalização permanente

Criada por ato da procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, a comissão visa um acompanhamento permanente do transporte aquaviário de passageiros e cargas no Amapá, para apurar os inúmeros acidentes e irregularidades, bem como obter dados sobre a falta de controle das rotas oficiais e a inexistência de registros de passageiros e cargas.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Elton Tavares e Ana Girlene
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616


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