O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Oiapoque, instaurou Notícia de Fato com o objetivo de apurar omissão do Estado no fornecimento de combustível para o grupo gerador que atende a comunidade do 1º do Cassiporé, no município, que encontra-se sem energia elétrica desde o dia 28 de junho. O fornecimento de energia elétrica é realizado com o abastecimento de óleo diesel, que é de responsabilidade do Governo do Estado do Amapá.
O procedimento de apuração foi instaurado pelo titular da Promotoria de Oiapoque, promotor de Justiça Hélio Furtado, a partir do conhecimento do caso, na última quinta-feira (7), através da denúncia de um morador da comunidade, que comunicou a falta de combustível para o gerador que fornece energia elétrica para os moradores daquela região. De acordo com o morador, a última cota do produto foi repassada no mês de maio e os moradores estão há dez dias sem eletricidade e acumulando prejuízos, principalmente com acondicionamento de alimentos.
O fornecimento de combustível para o grupo gerador é de responsabilidade do Governo do Estado do Amapá, realizado por meio da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social.
No mencionado procedimento o MP requereu o imediato repasse do combustível para atender a comunidade, bem como requereu a regularidade nos repasses mensais.
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Texto: Fernanda Miranda
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