MP-AP instaura procedimento para apurar omissão na ausência de transporte aos pacientes renais que residem em Mazagão

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Mazagão, instaurou na última quinta-feira (24), procedimento preparatório de Inquérito Civil nº. 0000381-66.2019.9.04.0003, para apurar a omissão do poder público estadual e municipal em disponibilizar transporte aos pacientes renais que residem naquele município e que realizam tratamento de hemodiálise em Santana e Macapá.

A medida, tomada pelo promotor de Justiça substituto, Hélio Furtado, que atualmente responde pela Promotoria de Mazagão, se deu após a constatação de que pacientes aguardam que o poder público disponibilize transporte para o deslocamento, a fim de realizarem a terapia de hemodiálise, pacientes estes que, na sua maioria, são hipossuficientes e apresentam dificuldades para se deslocarem por meios próprios em razão da falta de recursos financeiros, em especial aqueles que residem na zona rural do município.

Por conta disso, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e a Secretaria Municipal de Saúde de Mazagão foram instadas para prestarem informações acerca da ausência de transporte aos pacientes renais que residem em Mazagão, bem como para que adotem as medidas necessárias para disponibilizarem transporte aos que necessitam se deslocar até as Clínicas para a realização de Terapia Renal Substitutiva (Hemodiálise), no trajeto residência-clínica-residência.

O promotor de Justiça ressaltou que a ausência do transporte configura prejuízo à coletividade, especialmente àqueles que necessitam do serviço para a manutenção do tratamento renal, que ofende o direito fundamental à saúde, bem como o princípio da dignidade da pessoa humana.

Caso não seja resolvido o problema do transporte de renais crônicos, o MP-AP tomará as medidas judiciais cabíveis para fins de solução da demanda.

“É dever do MP-AP garantir o direito à saúde e zelar pela dignidade do cidadão. É isso que estamos fazendo e vamos nos empenhar em resolver essa demanda essencial para as pessoas que precisam do transporte para o tratamento renal”, comentou Hélio Furtado.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
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Texto: Elton Tavares
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