Nesta sexta-feira (22), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a procuradora-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, reuniu com dirigentes da Secretaria de Desenvolvimento das Cidades (SDC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), promotores de Justiça, prefeitos e vereadores para pactuar um conjunto de ações visando a regularização urbana de todos os municípios do Estado.
O encontro foi um encaminhamento da primeira reunião técnica realizada na PGJ, semana passada, quando o problema do “vazio estatístico” no Amapá foi apresentado pelos técnicos do IBGE e da Secretaria de Cidades.
Durante a reunião de hoje, foram colhidos os elementos necessários para a formulação de um Termo de Compromisso, que será firmado entre o MP-AP e essas instituições visando garantir o êxito no Censo Demográfico 2020.
A PGJ Ivana Cei, ao fazer a abertura da reunião, destacou a importância da regularização urbana. “Se desenvolvemos os municípios, o Estado também se desenvolve. Nosso papel é de fiscalizar e cobrar as providências, mas, para isso, precisamos alinhar as responsabilidades e ações a serem adotadas. Os nossos promotores, em cada comarca, atuarão no sentido de garantir o cumprimento da legislação”.
O economista Teles Júnior, titular da SDC, falou sobre as implicações que a falta de números atualizados gera para a gestão pública. “Não temos dados socioeconômicos reais há 30 anos, ou seja, a configuração espacial de Macapá, por exemplo, é a mesma em três décadas. Isso é muito ruim, porque tudo é feito na base do achômetro”, iniciou.
Ainda consta na base de dados do IBGE que Macapá possui apenas 28 bairros, mas na prática esse número já ultrapassa 60. Em Santana, a situação é semelhante: são nove bairros devidamente cadastrados, porém, existem mais de 20. Para o secretário, a falta de delimitação correta dos bairros prejudica toda a formulação de políticas públicas.
“A definição sobre a construção de uma escola nem sempre atende às necessidades demográficas e sim a determinadas pressões políticas de lideranças locais. Com isso, não conseguimos identificar o fluxo de pessoas nas cidades, além do mais, tem um efeito multiplicador e importantíssimo, que acaba gerando impacto no planejamento público e privado”, acrescentou Teles Jr.
Outro aspecto relevante, abordado pelo chefe da unidade estadual do IBGE, Haroldo Canto, diz respeito ao prazo para atualização das informações. “Não podemos perder a oportunidade para regularizar a situação dos bairros e comunidades no Censo 2020, pois outra janela só será aberta depois de dez anos. Os recursos para o Censo estão assegurados e daremos todo o apoio aos municípios”, garantiu.
Falta de informação gera perda e desperdício de recursos públicos
Esse “vazio estatístico” de 30 anos traz graves implicações para a sociedade, afinal, o repasse de recursos públicos em áreas fundamentais, como saúde e educação, depende da correta contagem da população. Em termos de políticas habitacionais não é diferente.
Segundo dados da Secretaria de Cidades, foram investidos no Amapá, nos últimos anos, mais de R$ 1 bilhão em conjuntos habitacionais. Cerca de oito mil unidades foram construídas, no entanto, o déficit das habitações consideradas “subnormais”, pelo Censo do IBGE 2010, permanece inalterado.
O tratamento do lixo sofre o mesmo impacto, já que não se tem dados atualizados sobre a produção de resíduos sólidos, dificultando, inclusive, a criação de consórcios municipais para captação de recursos federais.
A fim de auxiliar os prefeitos e vereadores, além do Termo de Compromisso, o MP-AP vai acompanhar a elaboração de minutas de projetos de lei para que cada Prefeitura mobilize as comunidades e ajude a identificar os limites dos bairros, assim como o surgimento de novas comunidades.
A regularização dessa base de dados junto ao IBGE deve ser feita até o mês de outubro. Os gestores municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores presentes na reunião garantiram que vão adotar as medidas necessárias. De igual modo, os membros do MP-AP irão atuar para garantir o cumprimento da legislação pertinente.
Censo do IBGE
O recenseamento constitui a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população em todos os municípios do País e em seus recortes territoriais internos, tendo como unidade de coleta a pessoa residente, na data de referência, em domicílio do Território Nacional. A periodicidade da pesquisa é decenal e sua abrangência geográfica é nacional.
O Censo 2020 deverá custar R$ 3,5 bilhões, o que representa cerca de R$ 20,00 por pessoa recenseada. Um custo considerado baixo pelos técnicos do IBGE, uma vez que a contagem só ocorre a cada dez anos. “Nos EUA custa mais que o dobro. Porém, sem o apoio de todos vocês, não atingiremos o nosso objetivo”, reafirmou Haroldo.
Participaram da reunião:
Prefeitos e representantes das seguintes cidades: Ofirney Sadala (Santana e presidente da Associação dos Municípios do Estado), Carlos Sampaio (Amapá), Maria Orlanda (Oiapoque), Narson Silva (Porto Grande), Rildo Oliveira (Tartarugalzinho), Stella Veridiana (Procuradoria da Prefeitura de Macapá), João Rocha (Ferreira Gomes), Elson Lobato ( Serra do Navio), Beth Pelaes ( Pedra Branca do Amapari), Juliete Santos (Vitória do Jari) e Beliza Ramos (Pracuúba).
Promotores de Justiça: Wueber Penafort (Porto Grande), Marco Valério (Mazagão), Fabiano Castanho (Calçoene), Manoel Edi (Amapá), João Furlan (assessor da PGJ), Fábia Nilci (Defesa da Saúde), Jorge Fredi ( Tartarugalizinho), Adilson Garcia ( Meio Ambiente de Santana) e Klisiomar Lopes ( Tribunal do Júri).
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