MP-AP, MPF e Bioparque se unem para resgatar atribuições do CETAS/IBAMA e salvar a vida de animais silvestres em risco

A destinação de animais silvestres em perigo está mobilizando órgãos públicos, que trabalham juntos para resolver a situação. Nesta terça-feira (6), representantes do Ministério Público Estadual (MP-AP), Ministério Público Federal (MPF) e Fundação Bioparque de Macapá estiveram em uma visita técnica no Centro de Triagem de Animais Silvestres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (CETAS/IBAMA). Os procuradores da República Lígia Cireno e Fabrizio Predebon, o assessor técnico da Promotoria de Meio Ambiente, Mainar Vasconcelos, o diretor do Bioparque, Richard Madureira, e a veterinária Marina Bezerra foram monitorados na visitação pela analista ambiental do CETAS, Mirela Cavalcanti. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) não enviou representante.

A visita é o prolongamento da atuação dos órgãos para que os animais silvestres apreendidos em situação de maus tratos e perigo sejam abrigados em local próprio e destinados conforme a situação. O MPF e MP-AP estão atuando para que o problema seja resolvido. A Promotoria de Meio Ambiente de Macapá expediu uma Recomendação ao Bioparque para que se abstenha de receber animais silvestres por não estar licenciado, e uma exceção foi aberta para que um filhote de peixe-boi encontrado nos rios do Amapá pudesse ter chance de sobreviver.

Outra Recomendação foi expedida pelo MP-AP para que o Estado assuma a responsabilidade com a fauna silvestre estadual e a proteja, e pede que o Governo do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), apresente, em até três meses, o projeto de Implantação de um Centro de Triagem, e que este seja contemplado com estrutura física e profissional adequados, veículos, alimentação e medicamentos. E ainda, que o Estado se esforce para dar suporte para o CETAS/IBAMA, especialmente com relação a veterinários.

O CETAS é mantido pelo IBAMA e tem estrutura física para atender as demandas, como quarentenário , acolhimento, sala de cirurgia, espaços reservados, porém não dispõe de profissionais de atendimento especializado como veterinários e equipamentos, o que impede o recebimento de animais que precisam permanecer em cativeiro. Como medida provisória, os animais resgatados pelo Batalhão Ambiental (BA) e outros órgãos de segurança, e até mesmo por populares, são levados para o Bioparque, que não está licenciado para esta atividade, e os de menor porte são encaminhados para o CETAS. No Amapá, não há outro local público e nem Reserva Particular licenciada para suprir esta necessidade.

Os visitantes conheceram as instalações do CETAS, que abriga atualmente um filhote de peixe-boi em uma piscina, aves, quelônios, répteis e primatas. O local tem duas piscinas, porém somente uma pode abrigar animais marinhos, a outra serve de reservatório para água. O corpo técnico é formado por um biólogo, dois técnicos administrativos e um técnico ambiental. Mirela Cavalcanti relatou que a alimentação e medicação estão em dia, mas a instabilidade de veterinários dificulta a compra de remédios em razão dos protocolos individuais de cada profissional e o atendimento.

A analista relatou outros problemas enfrentados, como as ocorrências de focos de incêndios, invasões, caça aos animais que estão em quarentena, lixeiras viciadas na área do CETAS, e carência de reparos na estrutura física. Ela cita que um animal da espécie porco-do-mato foi caçado e levado do local, dias antes de sua soltura após a quarentena e cuidados. “Temos estes problemas, mas conseguimos garantir alimentação e remédios, mas é preciso veterinário, porque muitos animais chegam aqui com bico ou patas quebradas, maltratados, e sem este profissional é difícil o acolhimento e cuidados antes da soltura”.

Para a procuradora Lígia Cireno, até que o Estado se manifeste a respeito da sua responsabilidade com o órgão Federal e tome decisão sobre o CETAS Estadual, o Centro poderia voltar a receber, de forma limitada, animais silvestres apreendidos ou em risco, em comum acordo com a SEMA e Batalhão Ambiental. Ela colocou o órgão Federal a disposição. “Tem que ter diálogo entre as partes para que se encontrem soluções. Vamos aguardar a demanda de necessidades do CETAS/IBAMA para que, através de Acordo de Não Persecução Penal, o MPF contribua para melhorar a estrutura básica”.

Mainar Vasconcelos sugeriu que a direção do CETAS/IBAMA encaminhe também para a Promotoria de Meio Ambiente um projeto com demandas para que, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC), sejam destinados materiais para equilibrar este problema que interfere nas chances de sobrevivência e devolução de animais silvestres para a natureza. Richard Madureira afirmou que o município tenta contribuir para amenizar os maus tratos sofridos por estes animais, mas sabe das limitações impostas.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Mariléia Maciel
E-mail: [email protected]
Contato: (96) 3198-1616

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