MP-AP obtém decisão liminar que obriga Estado a disponibilizar serviço que agiliza diagnóstico de câncer


A Promotoria da Saúde de Macapá apurou que o Laboratório está sem funcionar desde 2013, comprometendo o tratamento de doenças em pacientes que buscam atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Para o promotor titular da Saúde, André Araújo, quando a decisão for cumprida, haverá mais agilidade no diagnóstico e o tratamento pode ter resultados positivos.

A juíza Liége Gomes, da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, reforçou na decisão que é inaceitável que o Estado não possua laboratório médico habilitado para a realização dos exames citopatológicos, “por pura e simples ausência de algumas adequações estruturais dentro do próprio Hospital Alberto Lima ou em outro hospital particular a serviço do SUS”.

O número do Processo desta ação é 0023581-95.2014.8.03.0001.

Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
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