A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, participou na última quinta-feira (30), no Palácio do Setentrião, da reunião do Conselho Estadual de Gestão Fiscal (CEGF), conduzida pelo governador do Estado, Waldez Góes, com participação dos demais chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário. Foram discutidas as adequações necessárias da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 ao atual cenário econômico, em decorrência da crise gerada pela pandemia de Covid-19, além da Reforma no Sistema Previdenciário Estadual e atualização do Programa Tesouro Verde.
No encontro ficou definido que nesta sexta-feira (31), o Estado deverá encaminhar para a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) o projeto da LDO de 2021, com os mesmos termos do ano vigente, preservando a capacidade de pagamento da folha do setor público, bem como promovendo ajustes para garantir a integralidade no âmbito dos Poderes. Essas adequações deverão ser realizadas no prazo máximo de até 60 dias, para apresentação da versão final do substitutivo.
O Governo do Estado também apresentou uma proposta de Reforma da Previdência, elaborada a partir da Reforma da União, para que os representantes dos Poderes possam avaliar e entregar suas análises com críticas até o dia 10 de agosto.
Sobre o Programa Tesouro Verde, foram apresentados ao avanços e oportunidades e a necessidade de instituição de um Comitê Interinstitucional para reestruturação do decreto para que possa dar mais segurança e dinamismo ao seu funcionamento.
Ao final da reunião, os dirigentes das principais instituições do setor público do Amapá discutiram sobre a retomada gradual das atividades presenciais no serviço público, principalmente no atendimento ao cidadão. O governador informou que vai definir a retomada segura das atividades, observando dois princípios: essencialidade e risco de contágio, sem prejuízo das medidas de restrição e isolamento para manutenção dos avanços alcançados no Amapá.
“Esse diálogo interinstitucional é imprescindível para a governabilidade do Estado, principalmente neste momento de crise na saúde com impactos significativos na economia. Muito bom mantermos esse esforço coletivo para superação das dificuldades”, argumentou Ivana Cei.
Participaram da reunião o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador João Lages; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap), deputado Estadual Kaká Barbosa; o presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), conselheiro Michel Houat; o secretário de Planejamento do Estado, Eduardo Tavares; o defensor-geral do Amapá, Diogo Grunho; o procurador-geral do Estado, Narson Galeno; bem como técnicos do Governo.
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