Na última sexta-feira (15), a promotora de Justiça Amanda Silveira Uchôa representou o Ministério Público do Amapá (MP-AP) no 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef 2017-2020, promovido pela Prefeitura Municipal e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado no Sesc Oiapoque. O objetivo do evento é implementar a efetivação das políticas públicas direcionadas à Infância e à adolescência, mediante capacitação dos gestores e estímulo à mobilização social.
O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a infância, voltada à redução das desigualdades e à garantia dos direitos previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O programa é realizado em parceria com os Municípios do Semiárido e da Amazônia Legal Brasileira, que concentram o maior número de meninos e meninas em situação de vulnerabilidade social.
Os Municípios que se inscrevem no Selo são agrupados de acordo com sua realidade socioeconômica e assumem o compromisso de elaborar um diagnóstico participativo da situação de suas crianças e seus adolescentes e um Plano Municipal de Ação para enfrentar os principais problemas.
O Unicef, por sua vez, promove a capacitação dos gestores e técnicos municipais, avalia e monitora os resultados obtidos. Ao final do ciclo do Selo, as municipalidades que comprovam melhoras nas condições de vida de suas crianças e adolescentes recebem o Selo UNICEF Município Aprovado.
De acordo com a promotora de Justiça Amanda Silveira Uchôa, o encontro foi o pontapé inicial do Município de Oiapoque, que se comprometeu a cumprir todas as metas do programa.
Na oportunidade, a Promotoria de Justiça de Oiapoque referenciou a necessidade de que os resultados de cada etapa sejam noticiados ao órgão, que é um dos principais atores na tutela dos direitos infanto-juvenis.
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