MP-AP participa de cerimônia de posse dos novos servidores da Educação do Município de Macapá

O promotor de justiça Laércio Mendes, do Ministério Público do Amapá (MP-AP), representando a procuradora-geral de justiça do MP-AP, Ivana Cei, participou da cerimônia de posse dos aprovados no concurso público para a área da Educação, promovido pela Prefeitura de Macapá (PMM ). A celebração ocorreu na noite desta quinta-feira (14), na casa de eventos Maison Nuance.

Ao todo, o prefeito de Macapá, Clécio Luís, empossou 270 novos servidores. A remuneração inicial é de R$ 2.831,56 para os cargos de professor (educação infantil, ensino fundamental I – anos iniciais), pedagogo e especialistas nas áreas de Administração, Assistência Social, Fisioterapia, Fonoaudiologia e Psicologia.

Em novembro de 2017, o promotor de justiça Laércio Mendes, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações de Macapá (Prodemap) optou por uma medida extrajudicial e o MP-AP, PMM e a Câmara de Vereadores de Macapá (CVM) firmaram um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) para que o Município promovesse o concurso público. A medida garantiu as disposições constitucionais e legais para o ingresso no serviço público, cumprido pela Prefeitura de Macapá.

O prefeito destacou que o processo seletivo não foi realizado anteriormente por conta de baixa arrecadação e de muitas atribuições do Município. Clécio Luís parabenizou os aprovados no certame, ocorrido em agosto de 2018, e agradeceu o apoio do MP-AP para a realização do concurso.

Agradeço ao promotor de justiça Laércio Mendes, que acompanhou todo o processo de realização do concurso. Sua participação foi grandiosa. Também somos gratos à PGJ do MP-AP, Ivana Cei, pelo órgão ministerial nortear ações como essa”, comentou o prefeito de Macapá.

A PMM ficou 14 anos sem realizar concurso público no setor da Educação. O membro do MP-AP ressaltou que todo o processo do concurso foi acompanhado pela Prodemap.

“O recurso humano é um componente essencial para o bom funcionamento da máquina pública. Com este concurso, a PMM fez o que manda a legislação relativa aos servidores municipais e assim regularizamos de uma vez por todas a questão dos contratos administrativos. Parabenizamos o prefeito pelo certame. Nós acompanhamos o processo e orientamos, pois este é o papel do MP-AP”, pontuou o promotor de justiça Laércio Mendes.

A posse contou com a presença do deputado estadual Paulo Lemos, de vereadores de Macapá, secretários municipais, autoridades militares, familiares dos empossados, além da imprensa e sociedade civil organizada.

SERVIÇO:

Elton Tavares
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *