MP-AP participa de reunião no STF para apresentação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Márcio Alves, acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Carlos Tork, participou na tarde de ontem (20), de reunião no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, apresentou aos presidentes dos Tribunais de Justiça e ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) o Cadastro Nacional de Presos realizado no decorrer de 2018 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A presidente do Supremo entregou aos procuradores-gerais de Justiça os resultados dos trabalhos feitos até o momento em torno do cadastramento de presos, intitulado Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), que revela com detalhamento e precisão o perfil da população carcerária nacional. A ministra Cármen Lúcia propôs um Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que promotores e procuradores também tenham acesso às informações sobre os presos e o sistema prisional brasileiro.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o Cadastro de Presos será fundamental para melhorar a administração prisional e promover Justiça.

“O convênio será bem-vindo pelo ponto de vista da economia com os gastos públicos, pois não precisaremos construir um novo Cadastro. Sem gastos ou recursos extras do erário, a Justiça brasileira está ofertando um serviço dessa magnitude. Esse é realmente um momento importantíssimo para o país”, afirmou Raquel Dodge.

A ministra Cármen Lúcia salientou que o Cadastro Nacional de Presos seguirá sendo alimentado pelas Justiças estaduais e que o convênio com o Ministério Público deverá ser fechado em cada Estado. Os detalhes ainda serão construídos pelo CNJ e CNMP para assegurar confidencialidade e segurança dos dados envolvidos.

Outro ponto apresentado pela presidente do STF diz respeito à área específica do cadastro, elaborada para que vítimas de violência possam acompanhar a evolução da situação prisional de seus agressores.

De acordo com o PGJ do MP-AP, a parceria é um avanço para as ações de cada instituição envolvida.

“O MP dos Estados é fundamental para a persecução penal no Brasil. Esse compartilhamento de dados melhorará nossa atividade. Esse diálogo entre CNPG, CNMP, CNJ e STF fortalece a atuação das instituições e o trabalho do Ministério Público em favor da sociedade”, pontuou o PGJ do MP-AP.

Os presos de ontem

Segundo o BNMP, o Brasil registrava ontem, às 17h47, 615.218 presos, dos quais 246.318 provisórios (40,09%); 585.671 são homens.

SERVIÇO:

Elton Tavares, com informações do CNJ, Ascom Tjap e CNMP
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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