MP-AP participa de reunião para ajuste do valor cobrado em passagens de lancha no município de Laranjal do Jari

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por intermédio, da Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, participou na tarde desta quarta-feira (16), na sede do Parquet, de uma reunião com a Prefeitura Municipal da cidade, Polícia Militar (PM/AP) no município e iniciativa privada, para discutir o aumento do valor da passagem de lancha (catraia), no período de enchente.

O valor do transporte, que era de R$1,25 (um real e vinte e cinco centavos) passou a ser R$5,00 (cinco reais), em razão das fortes chuvas e o aumento do nível do Rio Jari em mais de dois metros, causando enchentes pelo município e ampliando distâncias na cidade.

Segundo Oziel Fernades Rodrigues, representante de uma das empresas responsáveis pelo transporte na região, a Transerv Transporte, o preço aumentou em razão da distância percorrida. Ele afirmou que anteriormente, o trajeto era de 400 metros e poderia ser realizado em um minuto. Atualmente, o percurso é de 5 Km, com duração de 15 a 20 minutos até a garagem da Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari.

De acordo com o Secretário Executivo da Defesa Civil do Estado, Coronel Alexandre Verissimo de Freitas “A previsão é de muita chuva nas cabeceiras do rio e talvez a enchente perdure por mais 10 (dez) dias”, e ainda mencionou a necessidade do uso obrigatório do colete salva-vidas durante o trajeto na catraia.

Na oportunidade, o prefeito do município, Marcio Serrão se comprometeu a montar uma rampa de acesso às catraias pelos usuários na Garagem da Prefeitura, assim como a capitã da PM/AP, Francileide Oliveira, lembrou a necessidade do uso obrigatório do colete salva-vidas durante o trajeto de lancha.

A promotora de Justiça que atua no município, Samile Alcolumbre, recomendou às empresas de transporte que seja reajustado e fixado o valor da passagem para R$4,00 (quatro reais), e que seja utilizado o colete por todos os passageiros, de forma obrigatória. Além de recomendar à Prefeitura da cidade que construa a rampa de acesso dos passageiros e determinou a expedição de ofício à Capitania dos Portos do Amapá para que realize fiscalização no Rio Jari.

“Temos que buscar o equilíbrio para que o cidadão tenha o transporte e o prestador do serviço receba um valor justo pelo seu trabalho. Em períodos de enchente, precisamos combater embarcações clandestinas, assegurando a vida de passageiros e tripulantes” ressaltou.

Também estiveram presentes na reunião: a secretária municipal de Assistência Social, Ana Beatriz Moreira Pombo; o secretário municipal de Transporte, Geronimo da Silva Filho; o assessor Jurídico, Juan Saldanha; major da Polícia Militar, Allan Rodrigues; e a representante da empresa de transporte TransAmapá, Rosa Maria Quaresma da Silva.

SERVIÇO:

Elton Tavares – Gerente de comunicação
Texto: Anita Flexa
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
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