MP-AP participa de reunião sobre a saúde pública do Amapá

A secretária-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e a titular da Promotoria de Defesa da Saúde, promotoras de Justiça Ivana Cei e Fábia Nilci, respectivamente, participaram nesta sexta-feira (17), no Palácio do Setentrião, de uma reunião com o governador do Amapá em exercício, desembargador Carlos Tork. No encontro onde foram tratados temas diversos sobre a saúde pública na capital e nos municípios do interior, também estiveram presentes os membros do Judiciário, prefeitos e secretários estaduais e municipais da pasta.

Um dos assuntos abordados diz respeito ao Dia de Mobilização Nacional para a imunização contra o sarampo e a poliomielite, que acontecerá em todo o Estado neste sábado (18), onde foi garantido pelos presentes que Macapá e as demais cidades amapaenses estão prontas para a vacinação.

Houve ainda, o anúncio oficial aos gestores dos municípios do decreto assinado pelo governador nessa sexta-feira, que estabeleceu novo regramento para centralização de compras de fármacos para os serviços de saúde estadual e municipais em todo o Amapá, além de criar uma Câmara Técnica Permanente que terá como objetivo acompanhar toda a gestão do fornecimento de medicamentos na rede pública de saúde. Para os membros do MP-AP, a medida deve agilizar o abastecimento em hospitais e postos de saúde.

Por fim, foi discutido o repasse dos recursos da Atenção Básica transferido pela União para custear as redes municipais de saúde. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) deveria repassar para Macapá e demais cidades do interior o montante de R$ 660.000 (seiscentos e sessenta mil reais) ao mês. Valor que de acordo com o titular da Sesa, Gastão Calandrine, é impossível de ser efetuado com a atual condição financeira e compromissos essenciais do órgão.

O governador em exercício recomendou que seja criado um grupo de trabalho, com técnicos escolhidos pelos prefeitos e secretários de saúde, para formular uma forma que atenda a necessidade do Estado e secretarias de saúde.

A promotora de Justiça da Saúde sugeriu que o Governo do Amapá pague, no mínimo, algumas parcelas do ano vigente, com o propósito de melhorar o atendimento à população na capital e no interior. Fábia Nilci ressaltou que existe uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MP-AP sobre o caso e que pode nortear uma possível repactuação do acordo de municipalização da saúde assumido pelo Governo do Amapá, em 2010, e que seria a causa desse problema.

A secretária-geral do MP-AP propôs a criação de pólos de saúde, entre as cidades que são mais próximas, como por exemplo Mazagão e Santana, com o trabalho em conjunto, usando os recursos de pessoal e tecnológicos de cada município.

Ao final da reunião, ficou acordado que os presidentes do Conselho de Secretários de Saúde do Amapá (Cosems) e Associação do Municípios do Amapá (Ameap), coloque o assunto na pauta da próxima reunião do Conselho Estadual Fiscal, onde serão apresentadas as possíveis soluções para a questão.

Serviço:

Elton Tavares
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]


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