O assessor especial da Procuradoria-Geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), promotor de Justiça Paulo Celso Ramos, representou a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, de forma virtual, no “Seminário Perfis Constitucionais Comparados do Ministério Público”, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na segunda-feira (13), em Brasília (DF). O evento foi promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP e contou com apresentações sobre os Ministérios Públicos do Brasil, de Portugal e da França.
O seminário foi presidido pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Jr.
No primeiro painel, a palestra de destaque foi feita pelo professor português Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto, Mestre e Doutor em Ciências Jurídico-Civilísticas, que leciona na Universidade de Coimbra (POR), com o tema “O perfil constitucional do Ministério Público português, com ênfase na defesa dos direitos fundamentais”.
A apresentação sobre “O perfil constitucional do Ministério Público francês” foi ministrada pelo procurador regional da República, André de Carvalho Ramos, do Ministério Público Federal de São Paulo. Representando o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o procurador-geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, discorreu sobre “O perfil constitucional do Ministério Público brasileiro”.
No período da tarde, o segundo painel do encontro contou com palestra da presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão vinculado ao CNPG, e procuradora-geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Luciana de Andrade, que discorreu sobre “O perfil constitucional do Ministério Público brasileiro, com ênfase na defesa dos direitos fundamentais”.
Já o conselheiro Nacional do Ministério Público, Paulo Cezar dos Passos, explanou sobre “O perfil constitucional do Conselho Nacional do Ministério Público”. A segunda parte do Seminário contou com a presença do o presidente do CNMP, o procurador-geral da República Augusto Aras.
O promotor de Justiça do MP-AP, que além de assessor especial da PGJ, é titular da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais do Ministério Público do Amapá, elogiou a iniciativa do CNMP. Em nome da PGJ do MP-AP, Paulo Celso Ramos parabenizou a CDDF pelo debate essencial do tema.
“O seminário realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP promove importante estudo e debate a respeito do novo perfil constitucional do Ministério Público. Neste contexto, a análise comparativa dos regimes constitucionais de Portugal, da França e do Brasil ajuda a compreender a essência da instituição ministerial, analisar os avanços obtidos ao longo dos anos e estabelecer diretrizes para atuação futura, tanto no plano jurisdicional como extrajudicial”, pontuou Paulo Celso Ramos.
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Texto: Elton Tavares, com informações do CNMP.
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