A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Lúcia Franco Cei, participou nesta segunda-feira (15), em um Salão de Eventos em Macapá, da entrega simbólica de um cheque, no valor de R$ 22 milhões, que o Governo do Estado (GEA), repassou aos 16 Municípios do Amapá. O recurso é fruto de articulação do presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, junto ao Ministério da Saúde (MS).
A verba será destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS), para investimento na atenção básica, assistência farmacêutica e vigilância sanitária municipal, áreas fundamentais para dar condições de atendimento à população.
“Este dinheiro vem em boa hora para atender a população amapaense que sofre com o caos da saúde. Como presidente do Senado e senador do Amapá, o meu sentimento é de muita responsabilidade para conversar como o governo do estado, com o Ministério da Saúde e com os gestores dos municípios, para resolvermos a vida do cidadão que mais precisa”, destacou Davi.
A ação visa que o GEA quite pendências financeiras dos anos 2010, 2012, 2013, 2014, 2016, 2017 e 2018. O acordo é resultado de Ação Civil Pública, ajuizada em 2015, pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do MP-AP, que cobrava do Estado a devida transferência dos recursos do SUS para as Prefeituras.
Na oportunidade, o prefeito de Macapá, Clécio Luís, elogiou a atuação do MP-AP, que trabalhou muito para que essa dívida histórica fosse paga aos municípios.
Na última sexta sexta-feira (12), ocorreu a quarta Audiência de Conciliação, conduzida pela titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, juíza Alaíde de Paula, onde foi definido os termos do Acordo proposto pelo GEA, forma do repasse, datas e distribuição do recurso. Com a presença da titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, promotora de Justiça Fábia Nilci, GEA e os 16 Municípios do Amapá representados.
A PGJ do MP-AP ressaltou a importância do momento. Ivana Cei enfatizou que o MP-AP esteve presente o tempo todo, entrou com as ações e exigiu que houvesse o repasse aos municípios.
“Hoje é a coroação do trabalho do Ministério Público do Estado do Amapá, principalmente dos promotores de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, André Araújo e Fábia Nilci. Foi preciso que entrássemos com ações para que houvesse um encontro entre o judiciário, GEA e municípios para tentar mudar e iniciar um novo momento na saúde. É louvável a união de todos os envolvidos e que esse problema tenha sido solucionado. Espero que tenhamos ainda mais segurança, educação e que possamos estar sempre juntos para assegurar esses direitos à sociedade. Garanto que o MP-AP está sempre atuando em prol da coletividade”, pontuou a PGJ do Amapá.
Presentes na solenidade o governador do Amapá, Waldez Góes; juíza Alaíde Maria de Paula; chefes de todas as esferas de poder do Amapá; deputados federais e estaduais; vereadores; secretários estaduais; secretários municipais; imprensa e sociedade civil organizada.
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Elton Tavares
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