MP-AP participa do 5° Encontro de PGJs da Amazônia Legal, que contou com Seminário Florestal, realizado no Maranhão

A secretária-geral do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), promotora de Justiça Ivana Cei, representou o procurador-geral de Justiça, Márcio Augusto Alves, no 5º Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia Legal, realizado nesta quinta-feira (6), na sede do Ministério Público do Maranhão (MPMA), em São Luís. Durante o evento, foram discutidos temas como a implantação do Sistema de Informações Geográficas e Fundiárias (SIG) e a transparência de dados e informações pelas instituições ambientais aos órgãos de fiscalização e a população.

A programação do também contou com o Seminário Regional Governo Aberto e Transparência do Código Florestal. Participaram do evento procuradores-gerais de Justiça dos estados da Região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), do Mato Grosso e do Maranhão, bem como seus representantes. O encontro foi promovido pelo MPMA, Observatório do Código Florestal e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

Em seu discurso, o procurador-geral de justiça do MPMA, Luiz Gonzaga Martins Coelho, deu as boas-vindas e destacou a importância do evento. “O que discutirmos e acordarmos aqui é de pleno interesse nacional e engrandece a atuação do Ministério Público brasileiro. O que fazemos na defesa da região amazônica é decisivo para todo o meio ambiente em nosso continente e no mundo”, frisou Luiz Gonzaga.

Na ocasião, Ivana Cei, que além de secretária-geral do órgão ministerial amapaense é a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Ambiental e titular da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac) do MP-AP, exemplificou os problemas gerados pelas hidrelétricas, mineração, pesca ilegal e a questão fundiária que faz do Amapá um Estado sem território, similar ao que ocorre no vizinho Pará e Maranhão que possuem problemas fundiários.

Ivana Cei também defendeu o uso de sistemas de integração, com o compartilhamento de dados ambientais e fundiários. “O promotor de justiça, em sua comarca, tem que ter acesso aos dados que os sistemas ambientais fornecem de forma integral e integrada. Além disso, as instituições devem buscar o intercâmbio de informações pelas Secretarias de Meio ambiente e os institutos de Terras, a transparência é lei e a troca de experiências enriquece o sistema. Isso dá base para um trabalho sólido e potencializa os resultados das ações”, afirmou.

Amapá sediará o próximo encontro

Durante o evento, secretária-geral do MP-AP levou a proposta do PGJ do Amapá, para que o órgão ministerial amapaense sedie a próxima reunião de procuradores-gerais de Justiça da Amazônia Legal. Todos os presentes aprovaram a ideia e foi deliberado que o sexto encontro ocorrerá, no dia 9 de novembro de 2018, na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, em Macapá.

“Essa integração de diversas áreas com o compartilhamento de informações é essencial para alinhar as práticas ministeriais sobre as políticas florestais e para aprimorar as ações institucionais na Amazônia. Teremos a honra de sediar a próxima reunião no Amapá, em novembro de 2018”, comentou a secretária-geral do MP-AP.

Ao final do encontro, os participantes aprovaram a Carta de São Luís, com as principais deliberações do Encontro. Confira aqui a íntegra do documento.

Amazônia Legal

A Amazônia Legal é uma área de 5.217.423 km², que corresponde a 61% do território brasileiro. Ela engloba a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Estado do Maranhão. Abriga todo o bioma Amazônia, 20% do cerrado e parte do Pantanal Matogrossense.

Serviço:

Elton Tavares, com informações da CCOM / MPMA
Assessoria de comunicação do MP-AP
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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