MP-AP participa do I Congresso Amapaense Multidisciplinar de Oncologia

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, e o promotor de Justiça de Defesa da Saúde, André Araújo, participaram na última quinta-feira (3), do I Congresso Amapaense Multidisciplinar de Oncologia, realizado no bloco de medicina da Universidade Federal do Amapá (Unifap). A vasta programação segue até o dia 5.

Ivana Cei foi a presidente da mesa e coordenadora do painel “Oncologia e Políticas Públicas”, que também contou com a presença do secretário estadual de Saúde, João Bitencourt; do coordenador da Unidade de Tratamento ao Câncer (Unacon), Dr. Roberto Marcel; e do médico Ronaldo Dantas, representando o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).

A procuradora-geral de Justiça destacou o papel da instituição no debate. “Alguns podem estar se perguntando: o que o MP está fazendo aqui? Importante explicar que nós atuamos em todas as áreas e na defesa dos direitos individuais e coletivos. O direito à vida é um deles. Importante dizer, ainda, que desde 2008 nós fazemos pesquisas junto à população e a área da saúde aparece como a principal demanda da comunidade. Por isso, participamos ativamente das discussões e buscamos fortalecer a atuação da nossa Promotoria da Saúde”, iniciou.

“Esse debate não pode ficar somente na área médica, é preciso envolver a universidade, o Judiciário, o Estado e os demais segmentos da sociedade relacionados ao tema. Precisamos encontrar uma saída e a solução parece clara, é a prevenção. Nesse sentido, estamos aqui para dizer que vamos continuar fazendo a nossa parte, cobrando dos responsáveis o cumprimento das suas obrigações, o que não impede a busca por parcerias, para que possamos avançar mais rapidamente”, explicou a PGJ Ivana Cei.

O promotor de Justiça André Araújo palestrou sobre “Câncer: direito e cidadania”, e fez uma exposição da atuação do MP-AP em defesa dos cidadãos que buscam atendimento na rede pública de saúde. “São inúmeros os desafios a serem enfrentados, dentre os quais: melhorar a prevenção; agilizar o processo de diagnóstico; garantir acesso ao tratamento; garantir medicamentos e insumos; além de implantar o serviço de radioterapia no Amapá”, listou.

Após apontar as dificuldades e traçar um diagnóstico do problema no Estado, o membro do MP-AP deixou uma importante contribuição para a formulação de políticas públicas, ao listar um conjunto de propostas. “É preciso aumentar o número de exames de PCCU e mamografia; firmar parcerias com instituições que incentivem a prevenção; realizar campanhas para informar a população e investir na Unacon”, disse André Araújo.

Panorama atual, desafios e perspectivas

Na exposição em que tratou do “Câncer, um panorama atual. Desafios e Perspectivas”, o palestrante, Dr. Marcel, apresentou estatísticas sobre a evolução da doença em todo o mundo. De 1990 a 2016 houve um aumento de 58% no número de mortes por cada grupo de 100 mil habitantes, sendo hoje a segunda causa de mortes, perdendo apenas para as doenças cardiovasculares.

Por outro lado, revelou o quanto a prevenção pode salvar vidas, chegando a 50% o número de casos que podem ser tratados com sucesso, caso a população tenha acesso a um diagnóstico precoce. “Isso é fundamental para aumentar as chances de cura. No caso do câncer de mama, por exemplo, até 95% dos casos podem ser curados, desde que precocemente identificados. Mas, relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, em 2013, 65% dos casos tiveram diagnóstico tardio”, lamentou.

Sobre a epidemiologia do câncer no Amapá, o secretário Bitencourt demonstrou que as neoplasias estão entre as principais causas de mortalidade hospitalar no Estado. “São 100 casos para cada 100 mil habitantes, sendo que as três maiores taxas brutas, por localização primária, no caso dos homens, são: próstata (22,9 casos); estômago (12,8 casos) e traqueia/pulmão (6,9 casos). Mulheres: colo uterino (22 casos para casa 100 mil/hab.) e mama (14,9 casos para o mesmo grupo)”.

Em sua fala sobre os desafios da judicialização da saúde no Amapá e no Brasil, o médico Ronaldo Dantas, deu ênfase aos números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os principais assuntos das decisões judiciais no país, com destaque para a falta de acesso a medicamentos; órteses/próteses e dificuldade na realização de exames, chegando a 60% da demanda.

“A realidade no Amapá é a seguinte: baixa cobertura por profissionais da saúde; insuficiente oferta de leitos; indisponibilidade dos diversos meios de diagnóstico; descontinuidade no abastecimento de insumos; inexistência de tecnologia, mesmo simples, nos serviços e unidades públicas, nem contratadas privadas. 85% dos processos judiciais no Amapá, na área da saúde, ocorrem por falta de acesso a exames laboratoriais”, finalizou.

O Congresso se estende até este sábado (5), na Unifap, com dezenas de apresentações, painéis e exposições, fazendo uma abordagem multidisciplinar sobre o câncer no Amapá, no Brasil e no mundo. Profissionais e acadêmicos de diferentes áreas estão participando dos debates.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *