MP-AP pede que GEA e PMM assumam responsabilidades para evitar eutanásia em cães

A prática da eutanásia em cães diagnosticados com leishmaniose canina foi tratada nesta quinta-feira, 7, por iniciativa da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac) e Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caop/AMB). A reunião foi para que os representantes da Vigilância Sanitária do Estado e do Departamento de Zoonose do Município relatassem os procedimentos utilizados para a eutanásia e busquem alternativas a fim de evitar o sacrifício de animais vítimas da doença. Os representantes relataram falta de estrutura e de recursos.

O promotor de justiça de Meio Ambiente, Wueber Penafort, conduziu a reunião da qual participou ainda o promotor da Saúde, André Araújo, e a promotora substituta Clarice Alcântara. O promotor Wueber ressaltou que a eutanásia deve ser a última alternativa e não a primeira, e que a população precisa ser conscientizada, e o Estado e municípios têm que dar suporte para os órgãos que trabalham o controle da doença. Para o promotor André Araújo, o problema é de saúde pública e a proliferação ocorre pela mesma situação do aedes aegypti: falta de higiene e limpeza na cidade.

Os técnicos informaram que somente em Macapá circulam cerca de 50 mil cães, com donos e errantes, e que foram feitos 256 testes em Macapá, Porto Grande e Mazagão, com resultado positivo em 18 animais. Deste total, oito donos autorizaram a eutanásia e cinco cães foram sacrificados com este procedimento. Foi enfatizado que a doença não tem cura, somente tratamento, e que a eutanásia é medida de controle, pois o mosquito transmissor não foi encontrado na zona urbana.

“O SUS não oferece prevenção nem tratamento para doença, e o Ministério da Saúde emitiu uma instrução normativa autorizando a eutanásia como controle. O único caso de leishmaniose em humano contraída por cão ocorreu em Mazagão e temos que trabalhar para não termos mais ocorrência. As deficiências são grandes para evitar a eutanásia. Não temos um Centro de Controle de Zoonose e seria necessário um trailer para facilitar e ampliar o atendimento para os demais municípios”, explicou Dênis Magalhães, responsável pelo setor de leishmaniose da Vigilância Sanitária.

Fábio Mourão, do Departamento de Zoonose do município, explicou que o animal diagnosticado com a doença é um reservatório e a eutanásia é feita de forma indolor, no canil municipal. “Os cães diagnosticados têm dono e a opção de evitar o contágio com a eutanásia, ou custear o tratamento, que custa em média R$ 2 mil/mês. Somente Macapá tem canil e a maioria dos municípios não tem veterinário. Se houver proliferação não teremos como atender a demanda”.

Ficou definido que os representantes dos órgãos irão encaminhar ao MP-AP relatório trimestral com informações sobres os casos diagnosticados, em cães e humanos. O MP-AP irá também chamar os secretários de Saúde, Infraestrutura e Meio Ambiente do GEA e PMM para que assumam compromisso de dar estrutura aos setores de zoonose. Será incentivada, ainda, uma campanha de conscientização sobre os riscos da doença e a importância dos donos submeterem seus animais aos exames necessários, que podem ser feito pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

SERVIÇO:

Mariléia Maciel
Assessora técnica da Prodemac
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *