A Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho do Ministério Público Estadual do Amapá (MP-AP) realizou, nesta sexta-feira (16), audiência com conselheiros tutelares do município. De acordo com o promotor de Justiça substituto, Hélio Paulo Santos Furtado, o objetivo foi debater a precariedade das instalações do Conselho Tutelar na cidade.
Os conselheiros tutelares: Maria das Dores Penha Bruno; Dores Maria Deniur Nunes, Robson Penha e Fábio de Souza Barros se manifestaram em relação às dificuldades que enfrentam no exercício de suas atividades, tais como: falta de manutenção do telhado do prédio; a disponibilidade de apenas um computador para atender as demandas recebidas; ausência de internet e a falta de manutenção do prédio.
“Estamos precisando de ajuda urgente. Por falta de manutenção do telhado temos enfrentado alagamentos no prédio gerado por goteiras, além de não ter fiação elétrica adequada, que pode causar a qualquer momento curtos circuitos. O único carro que nós temos para atender os chamados estar sem combustível”, alegou o conselheiro tutelar Fábio Barros.
O promotor Hélio Furtado também recebeu informações de problemas nas imediações do prédio como falta da placa de identificação do órgão como Conselho Tutelar. O membro do MP-AP concedeu um prazo de 48h para que a Secretaria de Ação Social providencie os equipamentos para o órgão e para que a Secretaria de Obras faça os reparos estruturais necessários à instituição, sob pena de adoção de medidas judiciais, inclusive com ingresso de ação de improbidade administrativa.
“Os problemas indicados pelos conselheiros são de extrema urgência e proferimos um despacho para notificar o secretário de obras para tomar providências a respeito da manutenção do telhado, calçada e reparo da fiação elétrica do prédio do Conselho Tutelar, no prazo de 48 horas e, também, a secretária de Ação Social para que providencie, no mesmo prazo citado, a manutenção corretiva nos equipamentos de computadores, bem como acesso à internet, requeremos ainda a regularização no fornecimento de combustível” pontuou o promotor Hélio Furtado.
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Anita Flexa Estagiária de Jornalismo
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