MP-AP, poder executivo e agremiações firmam TAC para a realização do festejo “Santana Cidade Junina 2018”


A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor (PJDPPCC), representada pelo promotor de Justiça, João Furlan, firmou, na última sexta-feira (25), com a Polícia Militar (PM/AP), Corpo de Bombeiros Militar (CBM/AP), Município de Santana e agremiações, um Termo de Ajuste de Conduta. O objetivo da ação é que a realização do festejo “Santana Cidade Junina 2018 – 10º Arraial no Meio do Mundo”, no mês de junho próximo, seja realizado com a devida organização e responsabilidade dos promotores pela segurança e garantia dos direitos dos cidadãos santanenses.

Entre as exigências contidas no TAC estão voltadas a realização de festividades juninas a nível municipal, estadual e nacional, no município de Santana. Estre elas estão: a utilização do som de forma adequada, para evitar a perturbação do sossego alheio e a degradação do meio ambiente e poluição sonora; fiscalização dos comerciantes e ambulantes que vendem gêneros alimentícios e bebidas, para garantir a higiene e limpeza, desde a preparação até o consumo final; e que os realizadores do evento sejam responsáveis pela segurança do festejo e garantia da ordem durante a Quadra Junina;

O TAC prevê, ainda, que os órgãos responsáveis terão a incumbência de vistoriar as estruturas do local onde será promovido o evento e emitir laudos técnicos em até dois dias antes da realização deste; a proibição de venda ou distribuição de bebidas destiladas aos brincantes.

De acordo com o titular da PJDPPCC, é função institucional do MP-AP zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal. Assim como promover o bem estar social. O promotor de Justiça também enfatizou que o TAC exige a garantia dos serviços de policiamento e cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

“Os grandes eventos de lazer, ao mesmo tempo em que divertem, algumas vezes causam prejuízos pessoais e coletivos. O TAC foi uma forma de prevenir qualquer dano que afete os cidadãos. Esse é o nosso papel e vamos cumprir nossa missão institucional”, frisou o promotor de Justiça João Furlan.

Estiveram presentes pelas entidades governamentais e assinaram o TAC o secretário municipal da fazenda (Sefaz), Lindemberg Mota; coordenador da Cultura do Município de Santana e da Central do Carnaval, Ricardo Oliveira; secretário municipal de saúde (Semsa), Rosinaldo Almeida; secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Economia Solidária, Francisco Rozinaldo; capitão da PM/AP, Adriano Rodrigues e o tenente do CBM/AP, Alex Gama.

Os representantes de agremiações juninas que assinaram o documento foram: a presidente da Federação das Entidades Folclóricas do Amapá, Daiana Santos; o representante da Liga das Associações Juninas de Santana, José Chaves; o representante da agremiação Arraiá da Tia Sebastiana, Josicleia Ferreira e do Forrozão do Tio Gigante, Belarmino Gomes.

SERVIÇO:

Elton Tavares
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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