A atuação do Ministério Público do Amapá (MP-AP) na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses fundamentais da sociedade em todos os municípios do Estado pode ser verificada pelo expressivo número de ações ingressadas por membros da instituição, tornando o MP-AP o maior demandante de processos judiciais em andamento no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Entre 2012 e 2016, do total de 132.531 processos em andamento na justiça amapaense, 85.533 foram propostos pelo MP-AP.
Além de fiscalizar e proteger os princípios e interesses fundamentais da sociedade, na área cível o Ministério Público destaca-se na sua atuação em defesa dos interesses difusos e coletivos (meio ambiente, consumidor, patrimônio histórico, turístico e paisagístico; pessoa portadora e deficiência; criança e adolescente, comunidades indígenas e minorias étnico-sociais), tornando-o uma espécie de Ouvidoria da sociedade brasileira, pronta a ouvir suas reclamações e tomar providências. Por isso, seu funcionamento é independente de qualquer dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.
Para dar resposta a toda essa demanda, o MP-AP está estruturado em 13 Comarcas do Estado, com instalações modernas e funcionais, a fim de atender de maneira adequada os cidadãos que buscam seus serviços. Nos municípios de Itaubal do Piririm, Pracuúba e Cutias do Araguari (que não possuem sedes do MP) a população é assistida pelos promotores de Justiça e servidores com atuação mais próxima dessas localidades.
Além das promotorias de Justiça, o MP dispõe de quatro Centros de Apoio Operacional (CAOPs), sendo Infância e Juventude; Mulher; Cidadania (responsável pelo programa MP Comunitário) e Meio Ambiente.
Outra estrutura que contribui para as investigações do MP, especialmente as de defesa do patrimônio público e combate à corrupção, é o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Amapá (LAB-LD/MP-AP), inaugurado em fevereiro de 2014, atendendo a contrapartida com a União no Acordo de Cooperação entre o MP-AP e o Ministério da Justiça – MJ. Desde a sua implantação já foram mapeados pelo LAB-LD cerca de R$ 160 milhões com indícios de ilicitude no Estado.
“Utilizamos o orçamento da instituição, bem como os recursos oriundos de emendas parlamentares e convênios com o Ministério da Justiça, rigorosamente em investimentos nas áreas de infraestrutura, Tecnologia da Informação (dotando todas as promotorias com um DataCenter) e capacitação do quadro de pessoal para cumprirmos nossa missão com excelência. Temos ainda a atuação extrajudicial, onde muitos conflitos são resolvidos sem a propositura de uma ação judicial. No entanto, em muitos casos, não resta outra alternativa, afinal, esse é o papel do MP”, pontua a diretora-geral do MP, promotora de Justiça Ivana Cei.
Relatório dos maiores demandantes do TJAP:
Ano 2012 – Total de processos no TJAP: 25.147 / Processos MP-AP: 16.844
Ano 2013 – Total de processos no TJAP: 25.628 / Processos MP-AP: 16.352
Ano 2014 – Total de processos no TJAP: 27.147 / Processos MP-AP: 18.374
Ano 2015 – Total de processos no TJAP: 26.620 / Processos MP-AP: 17.155
Ano 2016 – Total de processos no TJAP: 27.989 / Processos MP-AP: 16.808
2012/2016 – Total de processos no TJAP: 132.531 / Processos MP-AP: 85.533 / Outros: 46.998 processos.
SERVIÇO:
Ana Girlene– Asscom MP-AP
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