A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MP-AP), promoveu nesta sexta-feira (6), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, a palestra “Júri de Feminicídio: Abordagem Prática”, voltada para membros e servidores. O evento deu continuidade ao calendário de capacitação do MP-AP, que visa o aprimoramento institucional do órgão ministerial.
A palestra foi ministrada pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Ticiane Louise Santana Pereira, especialista no tema. A procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Lúcia Franco Cei, e a coordenadora do CEAF/MP-AP, procuradora de Justiça Socorro Milhomem Moro, agradeceram a presença da palestrante e a participação de todos.
“A presença da promotora de Justiça Ticiane Pereira honra a nossa instituição, pois ela é um ícone no combate ao feminicídio no Brasil. Essa é mais uma palestra que trazemos para o nosso aprimoramento, pois com a especialista absorvemos conhecimentos essenciais para a atuação do MP-AP”, comentou Ivana Cei.
“É nossa missão combater o feminicídio e aproveitamos que celebraremos o Dia Internacional da Mulher, no próximo dia 8 de março, para também fazer dessa palestra uma alusão à data. Que possamos tirar proveito deste conhecimento repassado para fortalecer o combate à violência doméstica em nosso Estado”, destacou a coordenadora do CEAF.
Palestra
Durante a palestra, a promotora de Justiça explicou técnicas para melhoria da atuação do MP neste tipo de crime. A especialista contextualizou sua explanação com conceitos históricos e culturais. Ticiane Pereira ressaltou que o feminicídio, na maioria das vezes, acontece dentro do seio familiar, ou seja, pelo próprio companheiro da vítima.
A promotora de Justiça do MPPR abrangeu peculiaridades de cada situação que possa vir em favor de um julgamento justo e favorável à sociedade, representada pelo promotor de Justiça em sua atuação.
Sobre a palestrante
Graduada bacharel em Direito pela Universidade Católica de Salvador (BA) e especializada em Direito Público pela Faculdade Maurício de Nassau, em Pernambuco, Ticiane Louise Santana Pereira possui 10 anos de carreira ministerial no MPPR. Destes, quatro anos foram de atuação no Tribunal do Júri de Curitiba (PR). Ela participou de todos os julgamentos de feminicídio na cidade. Ao todo, foram 33 julgamentos deste tipo de crime e, em todos, a promotora de Justiça teve êxito na condenação dos culpados.
“Viemos ao MP-AP para falar um pouco de nossa experiência e dos aspectos práticos desenvolvidos por nós em Curitiba (PR), na atuação do MPPR no Tribunal do Júri. Conseguimos, desde a criação da qualificadora de feminicídio, a condenação dos réus que cometeram esse crime. Por isso, podemos dizer que a capital paranaense é a única onde os feminicidas estão sendo responsabilizados em 100% dos casos. Estamos aqui para trocar conhecimentos com os colegas do MP-AP, a fim de aprimoramento mútuo”, frisou Ticiane Pereira.
Sobre o Feminicídio e os números alarmantes deste tipo de crime
O crime está previsto no Código Penal (Art. 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal) com pena de reclusão de 12 a 30 anos para casos de feminicídio (homicídio contra a mulher, por sua condição de mulher).
Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, a cada duas horas, uma mulher morre no Brasil, vítima de violência. Ao todo, foram 3.739 homicídios dolosos de mulheres em 2019; destes, são 1.314 casos de feminicídios.
O Amapá está em primeiro lugar no ranking de feminicídios ocorridos no Brasil, de acordo com o índice populacional, com 19 casos em 2019.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Elton Tavares
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616