MP-AP promove evento para fomentar políticas de igualdade racial no Amapá

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOP/CID), promoverá no dia 3 de dezembro, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, uma mesa redonda: “Racismo Institucional: conhecer para combater”.

O objetivo da programação é cumprir as normativas editadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como consolidar uma agenda para fomentar formulação e implementação de políticas de promoção da igualdade racial no Estado do Amapá.

A Mesa Redonda terá a participação da promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Lívia Maria Santana e Sant’anna Vaz, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS) e Grupo de Defesa da Mulher e População LGBT (GEDEM), no seu Estado.

O disposto na Lei 10639, que institui a obrigatoriedade da História e Cultura Afro-brasileira e Africana na Educação Básica, bem como o disposto no Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, serão alguns dos assuntos discutidos, visto que ainda não se materializaram em políticas públicas para modificar as condições de vida da população negra.

O CNMP editou, em 9 de agosto de 2016, a Recomendação nº 40, que trata da criação de órgãos especializados na promoção da igualdade étnico-racial, a inclusão do tema em editais de concursos e o incentivo à formação inicial e continuada de membros e servidores do Ministério Público sobre o assunto.

Na mesma direção, o Conselho Nacional do Ministério Público também editou a Resolução nº 170, a qual dispõe sobre reserva aos negros e negras de, no mínimo, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos no CNMP e no Ministério Público brasileiro.

Por esta razão, o MP-AP realizará esse evento para buscar alternativas visando a mudança da realidade das desigualdades históricas que a população negra vive no Estado e no país.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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