O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Macapá (Prodecon), realizou na manhã desta segunda-feira (06), na sede da Prodecon, uma reunião com o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon).
Durante o encontro foram discutidos e esclarecidos os procedimentos a serem adotados nas fiscalizações nos postos de combustíveis da capital amapaense em relação à redução de R$ 0,46 no preço do valor do óleo diesel.
De acordo com o promotor de Justiça substituto, Hélio Furtado, houve a necessidade de realizar a reunião com o Procon após a expedição da Nota Técnica do Ministério da Justiça n. 03/2018-GAB/SENACON-MP, que traçou orientações e diretrizes para a fiscalização dos postos de combustíveis que revendem óleo diesel aos consumidores finais.
As ações fiscalizatórias a serem implementadas visam resguardar o direito ao repasse do reajuste do valor do óleo diesel aos consumidores finais no momento do abastecimento.
Na fiscalização, o Procon-AP deve avaliar se o preço do diesel é 46 centavos a menos que o praticado antes da greve dos caminhoneiros, que durou 10 dias – de 21 a 30 de maio.
O Procon, também, de acordo com a nota técnica, deve analisar as notas fiscais dos consumidores e dos postos de combustíveis para investigar a redução do preço, e não havendo o repasse do desconto, o revendedor será notificado e pode ser multado, ter as atividades suspensas ou até mesmo ter o posto totalmente interditado.
Além disso, deve ser verificado também se a mudança de preço está amplamente visível para os motoristas, como em placas ou faixas na entrada dos postos.
Pelo Procon participaram da reunião Eliton Franco, diretor presidente; Kleber Duarte, fiscal e Daniele Nascimento, assessora jurídica.
A reunião é parte do procedimento administrativo 0005027-62.2018.9.04.0001, instaurado pela Prodecon, para acompanhar e fiscalizar a implementação das medidas de redução do preço do diesel anunciadas pelo Governo Federal, nas refinarias, e consequente reflexo nas distribuidoras e revendedores finais, os postos de combustíveis.
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Texto: Sávio Leite
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