O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça do Município de Oiapoque, ingressou com Ação Civil Pública, na última sexta-feira (20), com o objetivo de solucionar o problema de atendimento no Hospital Estadual de Oiapoque, ocasionado pela falta de funcionários na instituição de saúde.
A promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Oiapoque, Thaysa Assum, esclarece que a Ação é resultado de Inquérito Civil instaurado em 16 de março de 2017, devido a falta de técnicos em radiologia no hospital. O município conta com apenas dois técnicos da área. Segundo consta no ofício enviado pela diretora-geral do HE, é necessário a contratação de mais seis funcionários para garantir atendimento 24 horas.
Com apenas dois técnicos atuando acaba falhando o atendimento à população, pois tais profissionais só operam em escalas diárias das 10 às 12 horas e 14 às 18 horas, além do período de sobreaviso, na tentativa de suprir a necessidade emergencial fora do horário estipulado.
A Secretaria Estadual de Saúde (SESA) informou que não há previsão de quando vai ser realizada a contratação de técnicos em radiologia para o Hospital de Oiapoque. Por essa razão, a promotora de Justiça Thaysa Assum ressalta que o Poder Judiciário deve intervir para que seja solucionado o mais breve possível esse problema.
Durante a Ação Civil Pública, é discorrido sobre o dever do Estado de garantir saúde e o fornecimento de tratamento adequado a todas as pessoas que se encontram enfermas.
Desde a sua inauguração, em dezembro de 2013, a população do Oiapoque sofre com a falta de funcionários no hospital para a efetiva prestação continuada do serviço público de saúde. A promotora acrescenta que tal serviço é regido pelo princípio da continuidade, que visa garantir atendimento de qualidade à população sem que haja interrupção.
Em caso de condenação, a SESA terá prazo de 30 dias para realizar a contratação de seis técnicos em radiologia e informar o prazo de vigência do contrato. O não cumprimento dos termos vai implicar em multa de dez mil reais para o Estado do Amapá e mil reais para o secretário de saúde, Gastão Calandrini.
“Ressalto que tal demanda é estritamente necessária, haja vista que o Hospital Estadual de Oiapoque atende emergência hospitalar e ambulatorial. Não tem como ter apenas dois técnicos em radiologia trabalhando com escalas que ultrapassam a carga horária legalmente estipulada. A contratação imediata é necessária. A demanda de atendimentos do município é muito grande, até mesmo por sua localização em zona de fronteira”, pontuou a promotora Thaysa Assum.
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Texto: Sávio Leite
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