O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), expediu Recomendação nº 002/2016 à Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) para abster-se de utilizar do Estádio Glicério de Souza Marques para eventos esportivos e/ou artísticos.
O titular da Prodecon, promotor de Justiça Luiz Marcos da Silva, ao expedir a Recomendação, levou em consideração que a Política Nacional de Relações de Consumo objetiva a proteção do consumidor em sentido amplo, tendo em vista o reconhecimento de sua vulnerabilidade e hipossuficiência no mercado de consumo.
Neste sentido, recomenda o MP-AP à Prefeitura de Macapá, por intermédio da Coordenadoria Municipal de Esporte e Lazer, para abster-se de se utilizar do Estádio Glicério de Souza Marques para eventos esportivos e/ou artísticos até que as condições de segurança sejam estabelecidas e autorizadas pelos órgãos competentes, bem como encaminhar a Promotoria de Defesa do Consumidor relatório trimestral sobre as condições de uso do estádio, como: segurança, higiene, infraestrutura, etc.
“É preciso que as instituições citadas, no âmbito de suas atribuições, adotem as providências necessárias para sanar irregularidades estruturais, prevenção e combate ao incêndio, condições sanitárias e de higiene para assim, garantir à população um ambiente seguro e saudável para a sua diversão”, finalizou o promotor.
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Texto: Anita Flexa
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