O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais, realizou na manhã desta quarta-feira (18), uma inspeção no abrigo improvisado por algumas famílias em frente à Escola Estadual Antonio Munhoz.
As cerca de 40 famílias fazem parte da reintegração de posse de 300 apartamentos do Conjunto Macapaba II, que haviam sido ocupados de forma irregular. No período da tarde ocorreu uma reunião entre os representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST), Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (SIMS) e o Gerente do MP Comunitário, José Villas Boas.
De acordo com o promotor substituto, Hélio Paulo Santos Furtado, o intuito das ações é garantir às famílias que ficaram desalojadas um auxílio financeiro provisório ( aluguel social).
“Essas famílias precisam do mínimo, que nesse caso é uma moradia. É de responsabilidade do Estado e/ou Município efetivar essas ações”, frisou o promotor de Justiça afirmou.
Segundo a Secretaria Adjunta da SIMS, Dineuma Abrantes, o Estado depositou uma parcela do programa de Cofinanciamento de Aluguel Social, e que a partir daí é de competência do Município arcar com a efetivação do auxílio e organização para beneficiar as famílias.
A representante da SEMAST, Simone Pires, enfatizou que o Município espera por essa parcela do Estado para a execução dos serviços.
Após as colocações ficou acordado entre as partes que a SIMS, por meio de sua equipe técnica, realizará um levantamento de dados das famílias desabrigadas e repassará tais informações à Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município em caráter de urgência. Ainda, que junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) irá auxiliar para efetivação da segunda parcela do repasse do cofinanciamento.
Por sua vez, a SEMAST se comprometeu a fazer o levantamento orçamentário para possível pagamento do aluguel social às famílias desabrigadas.
Ao final, o promotor de Justiça disse que irá aguardar as informações por parte das respectivas secretarias para tomada das devidas providências.
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