O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou no último dia (3), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, uma inspeção na Escola Municipal de Ensino Fundamental Raimunda Lobato dos Santos. Durante a vistoria, foram constatadas situações graves quanto à estrutura física e a péssima qualidade da água fornecida para os alunos.
A Prefeitura do município realocou os alunos, após o MP-AP recomendar nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000057-41.2017.9.04.0005, aos gestores municipais, que procedessem a interdição e a transferência dos estudantes, devido às péssimas condições estruturais do estabelecimento de ensino.
Na ocasião, foram vistoriadas as salas de aulas, banheiros e cozinha, verificando-se a precariedade na prestação dos serviços e a falta de condições do ambiente escolar. Foi constatado que as salas de aula não têm iluminação adequada, nem climatização do ar, somente alguns ventiladores. Além de fiação elétrica exposta, salas de aula sem acabamento (reboco) e pintura, banheiros com estrutura inacabada, cozinha escura, totalmente insalubre; água fornecida para os alunos totalmente inapropriada para consumo, visto que não há filtro no bebedouro.
A promotora de Justiça que atua na cidade, Klisiomar Dias, conversou com o proprietário do prédio alugado pela Prefeitura. Ele alegou que não há cobertura contratual, onde seria repassado o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), verbalmente ajustado pelo Município, tendo sido repassado apenas dois meses do referido aluguel e que os ajustes feitos no imóvel estão ocorrendo por sua conta.
A integrante do MP-AP destacou que o Município de Tartarugalzinho, por meio de seus gestores, não cumpriu as determinações ministeriais, em razão da inexistência de um ambiente escolar adequado e com qualidade com para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem que, de forma reflexa, atinge diretamente a qualidade do aproveitamento escolar.
No mês de junho, Klisiomar Dias realizou inspeções nas demais escolas da sede do Município, nas quais também foram constatadas precariedades na oferta de um ambiente escolar compatível com os princípios constitucionais acima referidos.
Segundo a promotora de Justiça, o MP-AP ajuizará as ações cabíveis tanto na esfera Cível, como na Criminal, destacando-se a ocorrência inequívoca por parte do Município de Tartarugalzinho e seus gestores de atos de improbidade que merecem a intervenção do Estado-Juiz, como medida de justiça e restabelecimento dos direitos e da segurança das relações jurídicas.
“O não fornecimento pelo Município de Tartarugalzinho de uma estrutura física e de equipamentos, para o usufruto dos alunos da Escola Municipal Raimunda Lobato dos Santos, configura situação violadora dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, cidadania, eficiência, qualidade de ensino, dentre outros”, frisou Klisiomar Dias.
Participaram da vistoria o juiz de Direito da Comarca, Heraldo Costa, duas vereadoras da cidade e a subsecretária Municipal de Educação.
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