O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou uma operação de busca e apreensão coordenada pela promotora de Justiça Neuza Barbosa, nesta quinta-feira (21), na residência de Adielson Viegas da Silva, secretário municipal de Administração e Finanças, localizada em Macapá, e no prédio da Prefeitura de Itaubal. A ação foi autorizada pelo juiz de Direito Luiz Carlos Kops Brandão da Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes.
A investigação contra o prefeito Victor Hugo Rodrigues e Adielson Viegas iniciou-se após denúncia protocolada pela Câmara Municipal de Vereadores de Itaubal, na Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, que atende as duas cidades, em março de 2017. A promotora Neuza Barbosa explicou que a operação ocorreu devido ao não atendimento às Requisições do Ministério Público, que diante das graves notícias da prática de possíveis atos de improbidade administrativa pelos investigados, requisitou a apresentação de informações, contudo não foram atendidas pela gestão municipal.
O prefeito e o secretário de Administração e Finanças do município obstruíram o acesso à informação ao não prestarem esclarecimentos à Câmara Municipal quanto aos repasses dos recursos federais e estaduais destinados ao Município.
Os requeridos também não prestaram informações quanto ao detalhamento da folha de pagamento e dívidas do Município, apesar de ter sido requerida a apresentação do secretário Adielson Viegas para esclarecimento, que não justificou a omissão.
Atualmente, no município de Itaubal do Piririm, tanto a comunidade quanto a Câmara Municipal não recebem qualquer informação sobre os gastos efetuados pela atual gestão, uma vez que sequer os balancetes dos meses de janeiro e agosto de 2017 foram encaminhados.
Apesar das convocações, diversas pautas da Câmara Municipal ficaram sem respostas, por conta da ausência dos réus, uma delas é sobre as irregularidades no Projeto de Lei que solicitou a aprovação para a contratação temporária efetivada pela Prefeitura, sem justificar os motivos para tal contratação ou informação sobre o impacto financeiro da ação para o orçamento municipal.
“É necessário atentar que já está sendo investigado por meio de Inquérito Civil 0000122-30.2017.9.04.2017, a aquisição de combustível em diversos Postos de Combustíveis em Macapá, sem que haja processo de licitação pela Prefeitura Municipal de Itaubal, além de supostas transferências de valores para a conta corrente pessoal do secretário de Administração e Finanças”, destaca a promotora de Justiça Neuza Barbosa. “Já o Inquérito Civil nº 0000120- 63.2017.9.04.2017 também aponta que Adielson Viegas e Victor Hugo estão realizando diversos saques por meios de cheques da conta bancária da Prefeitura Municipal de Itaubal, nos valores que variam de 60 a 80 mil reais, sem haver qualquer prestação de contas desses valores à comunidade e aos órgãos de controle do executivo municipal”.
“Além disso, existe a urgente demanda de falta de medicamentos básicos e de uso contínuo para o controle da Diabetes e da Hipertensão, os quais estão em falta no município desde o mês de julho do corrente ano, colocando em risco a saúde e a vida dos pacientes pertencentes a Itaubal”, concluiu Neuza Barbosa.
Nesta sexta-feira, 22, a partir das 9h da manhã, a promotora de Justiça Neuza Barbosa concederá uma coletiva de imprensa para mais esclarecimentos sobre a ação, no auditório da Procuradoria-Geral, no Araxá.
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Rafaela Bittencourt
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