MP-AP realiza palestra em parceria com acadêmicos de Direito da Unifap sobre exploração de energia no Rio Araguari

Na noite da quarta-feira (20), foi realizado ciclo de palestras sobre a “Exploração do Potencial de Energia Hidráulica Rio Araguari: Sustentabilidade e Direitos Humanos”; pelo Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Amapá (CEAF/MP-AP), em parceria com os acadêmicos da Turma de Direito 2014, da Universidade Federal do Amapá (Unifap). O evento aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça e teve como palestrantes o promotor de Justiça Adilson Garcia e a professora de Geografia Patrícia Chaves, e foi coordenado pelo promotor de Justiça Iaci Pelaes.

A parceria com o Centro de Estudos do MP-AP foi viabilizada pelo professor doutor da Unifap, Iaci Pelaes, como uma atividade do projeto científico que desenvolve com os universitários na disciplina de Direito Econômico. Para enriquecer os debates foram convidados, além dos alunos, membros e servidores do órgão ministerial e integrantes da sociedade civil organizada, como o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Moroni Guimarães.

Patrícia Chaves explanou sobre a territorialização do monopólio da água por concessão do Estado e, principalmente sobre os impactos sociais causados pelas hidrelétricas instaladas na região do Araguari, mostrando depoimentos colhidos junto à comunidade diretamente afetada.

Na sua explanação sobre o tema, Adilson Garcia falou sobre sua experiência como promotor de Meio Ambiente, e destacou os impactos ambientais provocados pelas hidrelétricas e a legislação pertinente às áreas exploradas em seus recursos hídricos. “A proteção ao meio ambiente deve ser feita em um contexto democrático, para se evitar riscos de oprimir indivíduos ou minorias, colocando-se em risco os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais consagrados”, destacou.

A titular da Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, promotora de Justiça Neuza Barbosa, disse que vem enfrentando árduo trabalho com relação às atividades das Usinas Hidrelétricas instaladas no município. Mesmo com a formalização de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) e Ações Civis Públicas ajuizadas, foi pouco o retorno conseguido para as comunidades afetadas em decorrência dessa exploração dos recursos hídricos.

“Nós fizemos questão de trazer para dentro da sala de aula os problemas do Estado com viés econômico-ambiental, daí evoluiu para a iniciativa de trazer o debate para esta casa, o MP-AP, por ser uma instituição acolhedora que atua em defesa dos direitos humanos, dos direitos das populações menos favorecidas. Com esta atividade, queremos mostrar que o direito não é algo isolado, precisa se abrir e dialogar com as diferentes áreas e cursos, precisa conversar com as demais ciências. Que este seja um incentivo para nós produzirmos outros eventos dialogando com outras ciências”, manifestou o coordenador do projeto, Iaci Pelaes.

Serviço:

Gilvana Santos
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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