A Promotoria de Defesa da Saúde Pública expediu, neste mês, quatro recomendações, sendo três ao Estado e uma ao Hospital São Camilo, para que adotem um conjunto de medidas visando assegurar o adequado atendimento aos pacientes e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amapá.
O Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL) é referência estadual no atendimento de especialidades médicas e realiza procedimentos diversos de saúde aos pacientes, bem como exames médicos, sendo a única unidade hospitalar da capital em que esses serviços podem ser acessados.
Ocorre que, o HCAL passa por diversos problemas de ordem estrutural e funcional, como a falta de equipamentos, medicamentos, insumos e outros materiais hospitalares necessários ao atendimento regular do serviço de saúde, o que acaba prejudicando os usuários.
Em razão desses problemas, tramitam na Promotoria de Defesa da Saúde diversas reclamações em que os pacientes relatam a necessidade de realizar exames indispensáveis ao diagnóstico de inúmeras doenças, frequentemente não ofertados pelo Hospital, embora obrigatórios, vez que estão padronizados pelo SUS e registrados no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos e Medicamentos.
Nesse sentido, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) recomenda ao Estado do Amapá e à Secretaria de Saúde (SESA) para que no prazo de 30 dias adotem todas as providências necessárias a fim de disponibilizar aos pacientes o exame denominado BERA (potencial evocado auditivo), que auxilia no diagnóstico de algumas patologias, em especial, o do transtorno do espectro autista (autismo).
O atendimento deverá ser feito via HCAL ou, na indisponibilidade, que seja fornecido via convênio com a rede privada, até que sejam adotadas as medidas pertinentes à aquisição de equipamentos específicos.
Outros casos referem-se à carência na oferta do exame denominado Cistocopia, que auxilia no diagnóstico de doenças no trato urinário, ressonância magnética da pelve e abdômen inferior com sedação e contraste, indispensável para diagnosticar várias patologias, especialmente, disfunção testicular.
“Esperamos que o Estado atenda ao que foi recomendado e assegure à nossa comunidade, de forma prioritária, os direitos à vida, à saúde e à dignidade humana, consoante expressamente exposto na Carta Magna. Trata-se de respeito aos aspectos humanitário, social, preventivo e democrático do ordenamento jurídico brasileiro”, enfatiza a titular da 2ª Promotoria da Saúde, promotora de Justiça Fábia Nilci.
Falta de climatização em enfermarias do Hospital São Camilo
Resultado de vistorias realizadas pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Amapá, também foi expedida a Recomendação nº 004/2018 ao Hospital São Camilo, para que providencie, no prazo de 120 dias, a climatização das enfermarias 110, 112, 113,114 e 115, justamente as que atendem os pacientes do SUS.
“Naturalmente que essa falta de conforto térmico vem ocasionado muitas reclamações dos usuários que, assim como os demais pacientes atendidos pelo hospital, merecem o melhor tratamento”, reforça Fábia Nilci.
O MP-AP alerta que o não atendimento às recomendações implicará na tomada das medidas legais necessárias a fim de que seja garantido o direito dos cidadãos, nos moldes da Constituição Federal, inclusive mediante Ação Civil Pública e de Improbidade Administrativa.
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Ana Girlene
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