Na última terça-feira (14), os promotores de Justiça de Defesa da Saúde, Fábia Nilci, Wueber Penafort e Hélio Furtado emitiram a Recomendação nº 08/2020, ao Governo do Estado (GEA) para que providencie, com urgência, os meios necessários para o retorno da realização de exames laboratoriais na Maternidade Mãe Luzia (HMML) e no Pronto Atendimento Infantil (PAI) do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA).
A Recomendação foi emitida após inúmeras reclamações de que as unidades de saúde não estão realizando exames laboratoriais essenciais para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os membros do MP-AP ressaltam a essencialidade dos exames laboratoriais para diagnóstico e acompanhamento dos pacientes, tanto os de maior gravidade quanto ambulatoriais, em eventos agudos ou com doenças crônicas. “A rapidez na realização dos exames possibilita a identificação precoce do quadro clínico dos pacientes, possibilitando tratamento imediato de recém-nascidos, crianças, adolescentes, gestantes e parturientes”, reforçam os promotores.
As observações do MP-AP, tomam como base o Procedimento Extrajudicial nº 0003505- 29.2020.9.04.0001, em trâmite na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Macapá, instaurado para apurar a omissão do poder público estadual no que concerne à aquisição de insumos e equipamentos laboratoriais para as unidades de saúde citadas.
Além do mais, a própria direção do HCA informou, por meio do Ofício nº 46/2020, que desde o mês de dezembro de 2019, aquela unidade hospitalar não realiza exames laboratoriais por ausência de insumos, acarretando prejuízos aos usuários.
As informações repassadas ao MP-AP também apontam que, após o encerramento de contrato destinado ao abastecimento de insumos hospitalares, a Secretaria de Saúde do Estado (SESA) não adotou as medidas necessárias para a contratação de outros fornecedores, situação também relatada pela coordenação do Maternidade Mãe Luzia, por meio de videoconferência realizada no início do mês de julho.
Deste modo, o MP-AP requereu a imediata adequação dos serviços de saúde direcionados à criança e ao adolescente, com providências relativas à regularização no fornecimento de reagentes químicos, equipamentos e demais insumos para a continuidade da realização de exames laboratoriais nas duas unidades do Estado citadas e também no Pronto Atendimento Infantil (PAI).
Paralelamente a essas medidas, o Estado deve adotar providências para a realização de procedimentos licitatórios para contratar, futuramente, empresas fornecedoras de insumos para realização dos procedimentos laboratoriais nas referidas unidades hospitalares, atentando-se para o período de encerramento dos contratos, a fim de evitar descontinuidade na realização dos exames laboratoriais, sob pena de eventuais responsabilidades administrativa, cível e penal.
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Texto: Elton Tavares
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