O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes (PJFG), emitiu, na última quinta-feira (14), Recomendação Nº 0000001/2021-PJFG, ao prefeito de Itaubal do Piririm, José Serafim Picanço Filho, para que o Município remova de prédios públicos da cidade, pinturas com conotações políticas, com cores em alusão à própria candidatura do gestor do executivo municipal. O não atendimento do documento poderá configurar ato de improbidade administrativa que contraria o princípio da impessoalidade.
A pintura de prédios públicos com as cores alusivas à sua campanha e candidatura passada, já que o chefe do executivo está em seu segundo mandato, foi constatada pela titular da PJFG, que também atende às cidades de Cutias do Araguari e Itaubal do Piririm, promotora de Justiça Samile Alcolumbre, durante a jornada itinerante do Poder Judiciário na referida cidade, no período de 26 e 27 de agosto de 2021. A Recomendação foi embasada no Processo Extrajudicial Eletrônico Nº 0000230-23.2021.9.04.0006.
Segundo a promotora de Justiça, são princípios norteadores da Administração Pública e da atuação de seus respectivos gestores a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência e a transparência, dentre outros princípios expressos e implícitos que regem a atuação administrativa estatal, sempre com vistas ao atendimento da finalidade pública. Portanto, foi necessário determinar a possível prática de favoritismos e preferências.
Diante dos fatos, o MP-AP recomenda ao prefeito municipal de Itaubal do Piririm, José Serafim que:
1) Proceda a remoção de todas as pinturas de prédios (escolas, UBS, quadra de esportes etc) que contenham as cores alusivas à sua candidatura e campanha política, procedendo a nova pintura com cores que não infrinjam o princípio da impessoalidade, tudo às suas custas, sem ônus à municipalidade, e no prazo de 120 (cento e vinte) dias;
2) Abstenha de pintar prédios públicos com as cores alusivas à sua candidatura e campanha política;
3) Utilize preferencialmente as cores da bandeira do município nas pinturas dos prédios públicos;
4) Encaminha à Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informações sobre as providências tomadas.
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