O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, emitiu nesta quinta-feira (11), Recomendação Nº 002/2021 – PJPBA/MP-AP, destinada ao prefeito do município de Serra do Navio, Elson Belo, para que providencie a reforma no prédio do Conselho Tutelar do município.
Recomenda a titular da Promotoria de Pedra Branca com atribuição no município de Serra do Navio, Thaysa Assum, que no prazo de 45 dias, o prefeito Elson Belo proporcione a reforma nas acomodações do Conselho Tutelar, inclusive no sistema hidráulico e elétrico, com a instalação de aparelhos de ar condicionado em todas as salas de atendimento, devendo, temporariamente, durante a reforma, disponibilizar outro local para funcionamento das atividades dos conselheiros.
Além dessas demandas, o documento pede que providencie manutenção ou aquisição de microcomputadores e impressora, devendo providenciar, ainda, a instalação de internet no local. Também, que realize manutenção no veículo do Conselho Tutelar para possibilitar o cumprimento das diligências, dentro da área do município, que exigirem deslocamentos a lugares mais distantes, bem como que forneça à sede, cadeiras, mesas e o devido material de expediente.
Foi fixado o prazo de 10 dias úteis, onde deverão encaminhar a resposta expressa sobre o acatamento da recomendação e o não cumprimento implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.
“O Conselho Tutelar de Serra do Navio precisa de atenção para que suas atividades sejam prestadas com eficiência”, frisou Thaysa Assum.
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