MP-AP requer na justiça aquisição imediata de medicamentos para UNACON

Em audiência realizada nesta quinta-feira (27), na 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, em que atua o juiz Ernesto Colares, a Promotoria de Defesa da Saúde Pública, requereu o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Estado para assegurar a compra imediata de medicamentos utilizados no tratamento dos pacientes com câncer no Amapá.

Os pacientes atendidos pela Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL) estão recorrendo ao Ministério Público do Amapá (MP-AP) em busca de solução para o grave e antigo problema de desabastecimento desses remédios quimioterápicos. A UNACON deve prestar um tratamento ambulatorial especializado, 24 horas, atendendo, inclusive, casos de emergência.

Durante a audiência, o próprio diretor da unidade, médico Roberto Marcel, falou sobre os riscos constantes para os pacientes. “O desabastecimento contínuo e frequente dos medicamentos quimioterápicos leva como consequência a uma interrupção no tratamento oncológico, causando prejuízo de forma decisiva no prognóstico e no resultado desses tratamentos, podendo ocasionar a piora ou até o óbito, ressaltando as particularidades de cada caso”.

A titular da 2ª Promotoria da Saúde, promotora de Justiça Fábia Nilci, apresentou em juízo a lista de medicamentos em falta na farmácia da UNACON, que não podem ser substituídos por outros, e relatou que o problema é antigo. “O MP-AP ingressou com uma Ação Civil Pública em 2004 e outra em 2010, porém, até hoje o quadro continua o mesmo. Além da falta de medicamentos, que já é extremamente grave e inaceitável, ainda temos a interrupção há 3 meses das cirurgias eletivas no HCAL por falta de materiais cirúrgicos. Falta tudo, até esparadrapo e água para os médicos lavarem as mãos”, acrescentou.

Foi um o que levou a idosa M.S.S, de 66 anos, com câncer no estômago, a procurar hoje (27), a Promotoria de Saúde para denunciar que está aguardando há 4 meses por uma cirurgia (gastrectomia total em onconlogia), remarcada várias vezes. A demora na realização do procedimento, além de agravar a doença, oferece risco de que o câncer se espalhe por outras partes do corpo.

“Pedimos o bloqueio das contas do GEA e o juiz deu prazo para que o Estado apresente até a próxima segunda-feira (31) uma estimativa de custos. Porém, para agilizar, nós também estamos fazendo esse levantamento e vamos encaminhar para que o magistrado tenha todas as informações necessárias e que em sua decisão possa atender ao pleito do MP”, manifestou Fábia Nilci.

Para o MP-AP não há justificativa desse desabastecimento, tendo em vista que o Estado recebe contrapartida vinda do Ministério da Saúde para funcionamento da UNACON, incluindo a compra desses medicamentos padronizados em lista pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “ A ação se arrasta há anos e quase nada mudou, estando os pacientes de câncer, especialmente aqueles mais humildes e desconhecedores dos seus direitos, sofrendo constantemente a interrupção no tratamento”, acrescentou a promotora.

Fábia Nilci também argumentou em juízo, que o valor apresentado no pedido de bloqueio baseia-se em informações prestadas pelo administrador da UNACON referente a última compra emergencial feita pelo Governo do Estado no valor de R$ 4 milhões.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616/(96) Email: asscom@mpap.mp.br

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