O Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniu-se nesta segunda-feira (12), em sua sede na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, com a empresa Amapá Celulose S. A. (AMCEL). Durante o encontro foi tratado Procedimento Administrativo nº 0000283-12.2018.9.04.0005, instaurado pela Promotoria do município de Tartarugalzinho cujo objeto visa fiscalizar a execução de políticas públicas sobre a compensação ambiental, por meio de projetos sociais a serem executados pela empresa naquela cidade.
A reunião contou com a presença da secretária-geral do MP-AP e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caop Ambiental), promotora de Justiça Ivana Cei; da promotora de Justiça titular de Tartarugalzinho, Klisiomar Lopes Dias; do promotor de Justiça Alexandre Monteiro, que atua na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macapá; e da coordenadora de relações públicas da AMCEL, Heloise Helena Melém.
Durante a reunião, os membros do MP-AP solicitaram informações da representante da AMCEL quanto à política pública sobre a compensação ambiental acordada.
Heloise Melém destacou que a AMCEL desenvolve o Projeto Carcará em Tartarugalzinho, entretanto, ainda resta alinhar algumas ações com o comando da Polícia Militar na cidade, comandante Ebinézio, que coordena a ação. A relações públicas disse ainda que a empresa executa o Projeto Escola da Madeira, com oferta de curso móvel: “Horta sem fogo”, nas comunidades Nova Vida e Assentamento Água Vida, no município.
Dos Pedidos
Klisiomar Monteiro pontuou que a AMCEL execute o projeto Informática Comunitária – INFOCO em Tartarugalzinho, que objetiva a inclusão social de jovens por meio de capacitação profissionalizante, do mesmo modo que foi realizado nas cidades de Ferreira Gomes e Porto Grande, em parceria com o MP-AP.
Além da qualificação, a promotora de Justiça solicitou que a empresa analise a implantação de uma casa abrigo para o projeto Família Acolhedora, também no município de Tartarugalzinho, que tem o propósito de atender crianças e adolescentes na modalidade de acolhimento familiar, por meio de famílias cadastradas da comunidade local.
“Queremos efetividade nas compensações ambientais, como medidas que deem retorno para a sociedade do município, como qualificação para os jovens e projetos sociais”, salientou Klisiomar Lopes Dias.
Por sua vez, o promotor de Justiça Alexandre Monteiro frisou que cada município deverá implantar o projeto de acolhimento de menores em estado de vulnerabilidade, desafogando os estabelecimentos da capital, não excluindo a responsabilidade de Macapá.
Durante seu pronunciamento, a secretária geral do MP-AP e coordenadora do CAOP Ambiental, destacou a existência do projeto “Agentes Ambientais Mirins”, executado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM/AP), em Macapá, bem como o projeto de horta comunitária, que também poderiam ser realizados com o apoio da AMCEL em Tartarugalzinho e demais municípios onde a empresa atua.
Heloise Melém afirmou aos membros do MP-AP que apresentará os pleitos à Diretoria da empresa e garantiu que terá uma resposta até o dia 14 de novembro de 2018.
“É nosso dever cobrar das empresas que exploram os municípios do Estado este tipo de compensação, pois chega de empreendimentos virem para o Amapá e não realizarem benfeitorias reais para a população de nossas cidades. O CAOP Ambiental dará todo o suporte necessário para a Promotoria de Tartarugalzinho, assim como nas demais unidades do MP-AP em todo o Amapá”, comentou Ivana Cei.
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Elton Tavares
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